O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) promovem nesta quinta-feira (16), a partir das 19h, uma apresentação sobre o processo virtual (Provi) aos advogados que atuam em São José. O encontro será na subseção da OAB no município (rua Tomé de Souza Oliveira, s/n, no bairro Kobrasol II) e tem por objetivo tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o processo sem papel, que começa a funcionar no Foro Trabalhista de São José a partir de 18 de dezembro. A Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) apóia a iniciativa e também marcará presença.
O TRT/SC implantou o Provi em janeiro de 2009 na primeira e na segunda vara do trabalho de Florianópolis. Um ano depois, promoveu a expansão para as outras cinco unidades do município. E agora chegou a vez de São José, escolhida, entre outros motivos, pelo fato de contar com uma comunidade jurídica relativamente ambientada com a cultura do processo sem papel. É porque muitos advogados que atuam em São José também têm ações trabalhistas em Florianópolis.
O primeiro passo para quem nunca utilizou a internet para enviar petições ou processos é fazer o cadastramento no Sistema de Transmissão de Dados e Imagens (STDI). Sem isso, não há como atuar em ambiente virtual, já que com o processo virtual não é mais possível peticionar em papel.
Para saber como se cadastrar, clique aqui.
Uma preocupação dos advogados diz respeito à expansão do Provi ter início no primeiro dia do recesso. A administração do TRT/SC tranquiliza e informa que, nesse período, as varas funcionam em esquema de plantão e, excepcionalmente nesses casos, as petições iniciais podem ser entregues em papel. Vale lembrar que no plantão são recebidas apenas ações em caráter de urgência, como mandados de segurança, ações cautelares e demais ações com pedidos de liminar.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320/4303/4306
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