Encontro no TST inicia preparação para Semana da Conciliação Trabalhista de 2024

Teve início na quarta-feira (10/4) ,no Tribunal Superior do Trabalho, o 1º Encontro Unificado dos magistrados e servidores dos Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O evento é considerado uma das principais atividades preparatórias para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que, em 2024, acontece de 20 a 24 de maio em todo o país.

Promovido pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), com o apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o encontro acontece de 10 a 12 de abril e reúne magistrados e servidores do TST e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para discutir práticas conciliatórias e o papel pacificador da Justiça do Trabalho.

Números e metas

O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, fez a abertura do evento ressaltando a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para a conciliação trabalhista. Ele enfatizou a relevância do diálogo social, um princípio fundamental da legislação internacional do trabalho, e como esse diálogo se manifesta diariamente nos Cejuscs trabalhistas. 

“A realização deste evento alinha-se ao elemento central da regulamentação internacional do Direitos Humanos no trabalho, conforme preconizado pela própria legislação internacional do trabalho: o diálogo social. É  justamente esse diálogo, que ocorre sob nova roupagem todos os dias no âmbito dos Cejuscs trabalhistas”, disse. “É uma contribuição importantíssima da Justiça do Trabalho para a pacificação dos conflitos sociais por meio do acolhimento e escuta ativa das partes envolvidas”, completou.

O ministro também destacou os números e metas alcançadas pelos Cejuscs no ano passado e elogiou a condução da política conciliatória pelos ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Alexandre Ramos. O ministro Aloysio Corrêa é vice-presidente do TST e do CSJT e coordenador nacional da CONAPROC. “Apenas no ano de 2023 os Cejuscs da Justiça do Trabalho, incluído o Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho, homologaram cerca de 123 mil acordos, movimentando mais de 7 bilhões e 300 milhões de reais”, afirmou. “Apenas na  sétima semana da conciliação de 2023, realizada em maio,  foram movimentados cerca de um bilhão de reais, dos quais mais de 202 milhões de reais foram decorrentes de recolhimentos previdenciários,” enfatizou.
 

Mediação como cura

A abertura do encontro contou com a aula magna do mediador internacional Sukhsimranjit Singh. O professor doutor indiano da Pepperdine University (EUA) é referência no campo da mediação e conciliação internacional e possui uma carreira marcada por contribuições significativas para a resolução de conflitos em escala global. Em sua apresentação, ele trouxe reflexões sobre "As Melhores Estratégias para Comunicação Global".

Singh apresentou uma perspectiva específica sobre a mediação, destacando-a como uma ferramenta de cura para as pessoas. De acordo com o professor, a chave está em reconhecer que o conflito é uma realidade do passado, não existindo mais no presente e enfatizou que a cura começa ao aceitar o que aconteceu no passado e perdoar a si mesmo, antes mesmo de perdoar os outros. Além disso, destacou a importância do autocuidado emocional e da reconciliação interna como fundamentais para lidar eficazmente com situações de conflito.

Ao compartilhar suas ideias, o professor Singh ressaltou a necessidade de uma abordagem holística (ampla) para resolver conflitos, visando não apenas o resultado imediato, mas também o bem-estar e a transformação das partes envolvidas. Para isso, Singh destacou 5 passos fundamentais que podem auxiliar na negociação, mediação e resolução de conflitos em todo o mundo:

1. Respeitar os pontos de vista uns dos outros: Reconhecer e valorizar a diversidade de perspectivas é essencial para construir relações positivas e produtivas;
2. Desentendimentos são aceitáveis, mas desrespeito não: É importante distinguir entre discordâncias saudáveis e comportamentos desrespeitosos, mantendo um ambiente de diálogo respeitoso e construtivo;
3. Ouvir para aprender: Praticar a escuta ativa e empática permite compreender melhor as preocupações e interesses das partes envolvidas, facilitando a busca por soluções mutuamente benéficas;
4. Não interromper: Permitir que cada pessoa se expresse completamente sem interrupções é crucial para garantir uma comunicação eficaz e inclusiva; e
5. Respeitar o tempo alocado nas reuniões, permanecer focado e no tópico: Manter o foco nos objetivos da reunião e respeitar o tempo de todos os participantes contribui para uma gestão eficiente e produtiva do tempo.

Segundo o professor Sukhsimranjit Singh, esses passos simples, mas poderosos, podem ser aplicados em diferentes contextos e culturas, promovendo um ambiente de negociação e mediação mais colaborativo e eficaz em todo o mundo.

Programação

Durante o encontro, diversos temas sobre as dinâmicas da conciliação e mediação serão discutidos, além de orientações acerca da logística para a aferição de dados da edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Estão previstas palestras sobre "Mediação Transformativa", "Experiência do Cejusc Digital", além de apresentações sobre sistemas e diretrizes práticas para a semana temática e o impacto transformador dos Acordos de Cooperação Técnica - desde a interlocução até os resultados concretos.

Confira a programação completa.

Semana da Conciliação 

A 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio. Com o slogan "É conciliando que a gente se entende", o evento é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 tribunais regionais do trabalho.

• Em Santa Catarina, as inscrições seguem até 5 de maio, por meio deste formulário de inscrição

Durante a semana, serão promovidos mutirões de audiências em todo o país com o objetivo de solucionar conflitos por meio do diálogo mediado. Para participar da semana, os interessados devem buscar a Vara do Trabalho onde a ação tramita ou entrar em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da sua região.

Ah, vale lembrar que a conciliação ocorre em qualquer fase do processo e em qualquer período do ano.

Os contatos dos centros de conciliação estão disponíveis na página da Conciliação Trabalhista.

Texto: Flávia Félix - Secretaria de Comunicação Social TST
Reprodução: Secretaria de Comunicação Social TRT-SC
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