Acordo em Criciúma liquida 100% de dívidas trabalhistas de empresa extinta

Durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, um acordo firmado na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma encerrou 18 ações ajuizadas em 2015 e 2016 contra uma empresa fabricante de etiquetas. A conciliação foi conduzida pelo juiz titular da unidade, Paulo André Jacon. 

Nove dessas ações estavam em fase de execução, enquanto as demais já haviam sido extintas por prescrição intercorrente - quando o processo é arquivado após dois anos sem manifestação de interesse do credor.

Como não havia bens em nome da empresa, que está desativada, os processos estavam sem perspectiva de solução. Com a recuperação de dois imóveis pelos antigos sócios, foi possível liquidar todo o passivo trabalhista, inclusive os processos já arquivados. O valor total do acordo superou R$ 730 mil.

“A prescrição intercorrente extingue o direito de exigir o crédito na Justiça, mas não extingue o direito material. Ela não impede, portanto, que em havendo interesse do devedor o crédito seja pago, o que é incomum, mas felizmente neste caso aconteceu”, explica Jacon.

Precatórios
 

Em Florianópolis, a Secretaria de Execução e Precatórios (Sexec) do TRT-SC formalizou acordos que, somados, ultrapassaram R$ 9,5 milhões.

Num deles, foi homologado o cronograma de pagamento para a quitação de 215 precatórios do Município de Corupá, totalizando R$ 6,5 milhões. O plano foi aprovado em procedimento administrativo com a concordância de todos os credores e a validação do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, comandado pelo juiz Roberto Masami Nakajo.

Durante a audiência, Nakajo destacou que o acordo permitirá antecipar o pagamento das chamadas ‘superpreferências’ - que são uma forma de organização interna da ordem de pagamento dos precatórios dentro das prioridades estabelecidas pela legislação, como idosos ou pessoas com doenças graves — e de parte dos precatórios que venceriam no final deste ano. Os demais serão quitados ao longo de 2026, conforme as regras da Resolução CSJT 314/2021.
 

Serede
 

A Sexec também homologou sete acordos de processos habilitados no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept) da Serede Conecta, com valor total superior a R$ 3 milhões. Entre os sete processos solucionados, o mais antigo foi ajuizado em 2011 e o mais recente em 2024.

Como o próprio nome diz, o Pept é uma forma de organizar os pagamentos de uma empresa que tem muitas dívidas trabalhistas, a fim de que ela possa se planejar e continuar operando, mantendo empregos.

A Serede é uma empresa que presta serviços de manutenção e instalação de linhas telefônicas. Uma de suas principais clientes era a Oi, adquirida em 2022 pelas três gigantes do setor: Vivo, Tim e Claro. O Pept da Serede foi firmado em 2021.
 

Mais de R$ 34 milhões conciliados

Faltando consolidar apenas os números desta sexta-feira (30/5), a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já contabilizou quase R$ 34,3 milhões em acordos homologados em quatro dias, somente em Santa Catarina. Foram ao todo 862 conciliações firmadas em audiências, de um total de 2.847 realizadas - um índice de 30%. Ao todo, foram atendidas cerca de 13 mil pessoas.

• Confira o painel estatístico da 9ª Semana da Conciliação Trabalhista
   

Texto: Andréa Gonçalves (estagiária)
Supervisão: Clayton Wosgrau
Secretaria de Comunicação Social  
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