Apae e Associação de Amigos do Autista serão as beneficiadas com despacho assinado pelo juiz Rogério Dias Barbosa, da 1ª Vara do Trabalho do município
A 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul realizou a entrega, na última quinta-feira (13/07), de dois alvarás judiciais no valor aproximado de R$ 200 mil cada para instituições de caráter beneficente na cidade – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação de Amigos do Autista (AMA). O dinheiro é decorrente de indenização por danos morais coletivos, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2008 contra uma empresa do ramo de metalurgia.
A entrega dos alvarás foi feita pelo juiz titular da unidade, Rogério Dias Barbosa. A coincidência é que o próprio magistrado foi quem, em 2010, sentenciou a empresa ré no processo por ausência de avaliação ergonômica de postos de trabalho, o que pode levar a doenças ocupacionais.
Ciclo encerrado
Após a sentença, Barbosa seguiu caminho, passando pela 2ª VT de Joinville e, posteriormente, Joaçaba. Ele retornou a Jaraguá do Sul em maio de 2022, como juiz titular.
Mais de uma década após a sentença, Barbosa finalizou o processo. A fase de execução, que ocorre quando não há mais possibilidade de recorrer e a condenada deve pagar a dívida, resultou na expropriação de bens da empresa em Jaraguá do Sul e outras cidades, permitindo o pagamento da indenização.
“Passados quase 13 anos, vários recursos e percalços na fase de conhecimento e execução, tive a honra, agora como titular da mesma unidade, de entregar os alvarás aos mesmos beneficiários que já tinha indicado naquela época”, declarou o magistrado, marcando o encerramento de um ciclo.
Texto: Carlos Nogueira
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