Greve da Comcap chega ao fim após conciliação no Tribunal de Justiça

Após sete horas de negociações na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a greve dos trabalhadores e das trabalhadoras da Comcap chegou ao fim na tarde desta sexta-feira (10). A desembargadora Denise Francoski presidiu a audiência de conciliação entre os representantes da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). 

A audiência contou com dois representantes do Ministério Público, o procurador Alex Sandro Teixeira da Cruz e o promotor Daniel Paladino. Em juízo de cooperação, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT) participaram a desembargadora Quézia Gonzalez, vice-presidente eleita, a juíza Ângela Maria Konrath, supervisora do Centro de Conciliação de 2º Grau, e o juiz Paulo André Jacon, próximo auxiliar da Presidência do TRT-12.  

A Prefeitura de Florianópolis foi representada pela procuradora-geral do Município, Christiane Egger Catucci; pelo secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga; pelo secretário da Segurança e Ordem Pública, coronel Carlos de Araújo Gomes; e pelo advogado Sylvio Pélico Porto Neto. Já o Sintrasem contou com a presença do seu presidente, Renê Marcos Munaro, e dos advogados Prudente José Silveira Mello, Herlon Teixeira e Rosângela de Souza.

Lógica do possível

Quatro pontos fundamentais do dissídio coletivo foram debatidos e negociados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 11 de dezembro, às 10h, também no TJSC. “Realizamos um diálogo com o coração aberto, a mente leve e muita paciência para que as partes chegassem a um consenso. Trabalhamos com a lógica do que é possível neste momento, e não do que seria o ideal”, apontou a Denise Francoski.

Para pôr fim à greve de parte dos 1,3 mil servidores da Comcap, que teve início no dia 1º de novembro, o Sintrasem concordou que não pode realizar novas paralisações até o dia 31 de março de 2024. O sindicato também terá que pagar multa no valor de R$ 120 mil em razão do descumprimento de ordem judicial. Já a prefeitura concordou em não reduzir os salários e garantir a manutenção dos empregos. Os dias paralisados deverão ser repostos pelos trabalhadores e trabalhadoras que fizeram greve.

O primeiro ponto debatido foi a insalubridade, que representa um acréscimo de 40% no salário-base. A proposta aceita pelas partes e sugerida pela desembargadora é que a base de cálculo permanecerá inalterada para os colaboradores em atividade. Já os novos contratados terão uma base de cálculo com fundamento na Lei Complementar 63/2003. O segundo ponto foi sobre as horas extras. Novamente, a proposta da desembargadora de um acréscimo de 60% nos dias úteis e de 110% em feriados e domingos foi acolhida.

Terceirização

As gratificações de produtividade e de assiduidade também esquentaram o debate -  prefeitura quer unir os dois benefícios. Por conta disso, a magistrada sugeriu o percentual de 10% no total para as duas gratificações, de acordo com critérios que serão definidos pelo Executivo municipal e pelo sindicato. O último e mais polêmico tema diz respeito à contratação das empresas terceirizadas. O Sintrasem concordou com a terceirização dos serviços no continente e no norte da Ilha, mas não quis abrir mão da região do centro.

Já a prefeitura comunicou que dispensará funcionários temporários e que contratou uma empresa terceirizada. Assim, a desembargadora sugeriu que a terceirizada ocupe as funções e rotas que os servidores temporários executavam. Para isso, a magistrada propôs a manutenção deste cenário pelos próximos 12 meses, com avaliações periódicas nesse período e o estudo de um possível concurso público. As demais cláusulas da negociação serão debatidas pelas partes a partir da próxima semana.  

Texto: Ângelo Medeiros (Secom/TJSC), com informações da Secom/TRT-12

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