MPT propõe dissídio coletivo para que TRT decida sobre reivindicações dos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs, no final da tarde desta quarta-feira (20), ação de Dissídio Coletivo para que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC) se pronuncie, entre outras coisas, sobre a pauta de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo da Região de Florianópolis (Sintraturb). A ação será analisada pela presidente do TRT/SC, juíza Marta Maria Villalba Falcão Fabre.
De acordo com os procuradores que assinam a ação, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Marilda Rizzatti, o objetivo é que a Justiça do Trabalho promova a solução definitiva do conflito, por meio de seu poder normativo. “Ainda que suspensa a greve, não há nada que garanta que não seja novamente deflagrada, já que remanesce o conflito coletivo e os impasses para o sucesso das negociações coletivas”, afirmam os procuradores.
O MPT também pediu que o Tribunal declare a greve abusiva e determine às empresas que não paguem, aos trabalhadores que fizeram a greve, o valor correspondente aos dias paralisados.
Acompanhe a tramitação desta ação
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
Leia Também:
Blumob e Município têm até 11 de abril para apresentar propostas técnicas de melhorias
Fim da greve dos ônibus em Blumenau: trabalhadores e empresas aceitam proposta do TRT/SC
