Mais uma jurisdição entrou na disputa pela realocação da 2ª VT de São Bento do Sul, criada por lei em setembro do ano passado e ainda não instalada. O pedido foi assinado pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Joaçaba, Gustavo Rafael Menegazzi, que informa o preenchimento dos requisitos legais para a criação de uma nova unidade na jurisdição. O magistrado destaca o recebimento pela atual VT, por três anos consecutivos, de mais de 1,5 mil processos por ano.
Segundo o juiz Menegazzi, as estatísticas demonstram que, além do número elevado de processos recebidos, a unidade é a que mais profere sentenças e uma das que mais realizam audiências no estado. “Nesse volume de trabalho, a VT de Joaçaba rivaliza apenas com municípios já contemplados com a aprovação de novas varas”, assinala.
Tribunal vai decidir por uma das jurisdições
O pedido de realocação da nova unidade judiciária de São Bento do Sul não é exclusivo dos magistrados de Joaçaba. Recentemente, os representantes dos foros de Joinville e Lages estiveram reunidos com a presidente do Tribunal, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, a fim de reivindicar uma nova vara para as respectivas jurisdições.
As solicitações foram feitas com base no artigo 28 da Lei 10.770/2003, que diz que cada TRT, no âmbito de sua Região, pode transferir uma vara de município, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
Na ocasião, a magistrada esclareceu aos requerentes que a decisão caberá ao Tribunal Pleno, que levará em consideração as informações pertinentes, conforme as Resoluções 63 e 83/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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