Depois de inaugurar a primeira Vara do Trabalho totalmente virtual destinada a julgar casos de acidente de trabalho, em Caxias do Sul, a Justiça do Trabalho gaúcha de segundo grau recebeu, na manhã desta terça-feira (25/09), o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).
A solenidade de inauguração se deu no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e contou com as presenças do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, e da presidente do TRT-RS, Maria Helena Mallmann. Estavam presentes ainda o procurador-regional do Trabalho André Luiz Spies e a representante da OAB, seccional do RS, Helena Camargo Dorneles.
Ao destacar as vantagens trazidas pelo PJe-JT, o ministro Dalazen afirmou: “O PJe-JT é um sistema como um todo que continua sendo burilado como um diamante".” O presidente revelou aos magistrados que, no que diz respeito aos avanços, há 13 frentes de trabalho criadas para aprimorar o sistema.
Dentre as evoluções, destacou a integração do sistema com bancos oficiais para recebimentos de pagamentos e guias de depósito, integração com os Correios para viabilizar a notificação pelo sistema e ARs digitalizados, a integração com Ministério Público do Trabalho a fim de que se realize o tráfego automático de informações entre o MPT e a JT e para cuidar da parametrização do prazo para emissão de pareceres em casos que o Ministério Público tenha que intervir como fiscal da Lei, a criação de um sistema de cálculos nacional e uniforme e, por fim, a execução eletrônica de sentença condenatória em autos físicos.
Dalazen fez questão de enfatizar o caráter corporativo do PJe-JT, que foi totalmente desenvolvido no âmbito da Justiça do Trabalho, tendo, por essa razão, um custo reduzido. Destacou também a sua capacidade de se relacionar com outros sistemas de informática de entes externos ao Poder Judiciário. “Se não é superior a outro sistema atual, certamente o será a curto prazo”, apontou.
O presidente do CSJT lembrou ainda que funcionalidades do sistema eletrônico desenvolvido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, o eJUs, serão incorporados pelo PJe-JT.
Metas
O objetivo de informatizar o processo judicial brasileiro foi do Conselho Nacional de Justiça. À JT, o CNJ havia colocado como meta, até o final deste ano, que todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho estivessem aptos a utilizar o sistema em segundo grau, bem como 10% das Varas do Trabalho. No entanto, segundo o presidente do TST e do CSJT, a meta já foi superada pela Justiça do Trabalhoo. Citou casos em que o percentual já está em 17%.
O sistema será usado, inicialmente, para recebimento de eventuais recursos oriundos da nova vara de Caxias do Sul e para julgamento de mandados de segurança pela 1ª Seção de Dissídios Individuais. Posteriormente, o PJe-JT será usado em outras classes originárias, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. Até o fim de 2012, o PJe-JT também será instalado nas Varas do Trabalho de Santa Rosa (1ª e 2ª), Erechim (3ª), Esteio (1ª e 2ª), Rio Grande (3ª e 4ª) e São Leopoldo (1ª, 2ª, 3ª e 4ª).
Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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