É a primeira vez que uma entidade governamental recebe este reconhecimento no mundo
Márcia Kamei López Aliaga, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, membro do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, fará parte da comitiva do MPT na homenagem que a Instituição receberá na 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto (Annual International Asbestos Awareness Conference), em Whashington, capital dos Estados Unidos, entre os dias 17 e 19 de abril.
O MPT vai ganhar o prêmio “Tribute of Inspiration”, oferecido pela Adao (Abestos Disease Awareness Organizaiton), devido ao Programa de Banimento do Amianto no Brasil. É a primeira vez que uma entidade governamental recebe esta premiação no mundo.
O prêmio é o reconhecimento internacional pelo Programa de Banimento do Amianto no Brasil que estabeleceu estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, bem como de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Os procuradores que integram o Programa também fazem o monitoramento e a promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.
Em Santa Catarina, desde o ano passado, a atuação dos procuradores ganhou força com a realização de audiências, fiscalizações, campanhas publicitárias e debates com o propósito de alertar a população sobre os riscos do amianto, conscientizar patrões e empregados que manuseiam o produto dos males que ele provoca e motivar a aprovação do Projeto de Lei nº 00179.5/2008 que dispõe sobre o Banimento do Amianto em Santa Catarina. O PL já está em discussão na quarta legislatura da Assembleia Legislativa e, atualmente, encontra-se em apreciação na Comissão de Constituição de Justiça da casa.
Durante a Conferência, em Washington, a procuradora Márcia participará de uma apresentação e debate sobre a atuação do Programa de Banimento do Amianto no Brasil e das experiências dos procuradores nesse trabalho de verdadeiro embate contra poderes econômicos e políticos envolvidos na questão.
Adao – A Asbestos Disease Awareness Organization (Adao), fundada por vítimas de amianto e seus familiares em 2004, é a maior e mais representativa entidade porta-voz norte americana da luta anti-amianto. A Adao procura conscientizar as vítimas e cidadãos interessados sobre os perigos da exposição à substância. É uma organização independente sem fins lucrativos dedicada à prevenção de doenças relacionadas ao amianto.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPT/SC
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