Multa aplicada pela VT de Joaçaba a frigorífico se transforma em centro de reabilitação para trabalhadores

Uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho catarinense contra um frigorífico, no ano de 2012, resultou na construção de um dos mais modernos centros de reabilitação profissional do país, que acaba de ser inaugurado na cidade de Capinzal, no oeste do estado.

Com 40 salas e equipamentos de última geração, a unidade vai oferecer tratamento gratuito para casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no município e nas cidades vizinhas. A obra custou R$ 2,8 milhões e foi totalmente construída com recursos decorrentes de uma multa aplicada pela Vara do Trabalho de Joaçaba contra a multinacional BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão.

O caso começou em 2010, quando uma ação civil pública proposta Ministério Público do Trabalho denunciou uma série de irregularidades trabalhistas na empresa. Em 2010, a juíza Lisiane Vieira concedeu uma atencipação de tutela determinando, entre outras medidas, que a companhia implantasse um sistema de pausas para garantir o descanso dos cinco mil funcionários da companhia.

Em 2011, ao constatar que o frigorífico não estava cumprindo a decisão, o juiz Gustavo Menegazzi passou a exigir a determinação, ameaçando interditar todo o frigorífico. "Esse foi o processo mais trabalhoso desta vara. O pagamento da multa foi decidido após cinco horas de audiência e meses de negociação", relata Menegazzi, que destaca ainda a participação do juiz Alessandro Friedrich Saucedo no processo que culminou com o repasse da verba à comunidade de Capinzal. 

No acordo, a companhia concordou em instituir o sistema de pausas e pagou a multa de R$ 5,8 milhões. Além do centro de reabilitação, o valor também beneficiou outros cinco projetos (ver tabela abaixo) envolvendo a prevenção a acidentes e o atendimento aos trabalhadores da região.

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