Município de Mafra passa a contar com sede própria da Justiça do Trabalho

A região de Mafra passa a contar agora com uma sede própria da Justiça do Trabalho. A inauguração da vara do trabalho do município, localizada na Praça do Fórum, ocorreu na tarde de quarta-feira (21), em solenidade levada ao som de piano e violino.

A edificação, de 520 metros quadrados, é a primeira a ser construída após a entrada em vigor das resoluções 114, do Conselho Nacional de Justiça, e 70, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Essas normas estabelecem algumas diretrizes para obras no Judiciário, como metragem dos ambientes de trabalho (salas de audiência, por exemplo) e utilização de material sustentável.

Em seu discurso, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, lembrou que a nova VT de Mafra resulta de uma evolução contínua dos prédios da Justiça do Trabalho catarinense. “Nesta construção foram observados os parâmetros das obras anteriores, que vêm atendendo às exigências dos usuários quanto à habitabilidade, segurança e sustentabilidade”, observou a desembargadora.

Esses quesitos, afirmou a presidente, garantem conforto, funcionalidade, acessibilidade, facilidades na manutenção, durabilidade e economia de água e energia. Mafra é a décima sede própria construída com foco nessas diretrizes.

Orgulho

Titular há seis anos da VT de Mafra, o juiz Valter Túlio Amado Ribeiro resgatou os 100 anos da Guerra do Contestado, ocorrida na região. Nesse conflito, que durou quatro anos, morreram cerca de 20 mil pessoas que se revoltaram contra a espoliação de suas terras em favor de madeireiras e de uma empresa estrangeira. A batalha ocorreu numa área de quase sete mil quilômetros quadrados, ao longo da ferrovia São Paulo-Rio Grande.

“Um dos motivos dessa chacina é porque não havia um Judiciário presente”, afirmou o magistrado, em seu discurso. “Hoje, ao contrário, podemos nos orgulhar de resolver um litígio em 30 dias, na maioria das vezes, sem precisar levá-lo às vias de fato”, ressaltou.

A Guerra do Contestado também foi lembrada pelo padre Dúlcio Antonio de Araújo, convidado a abençoar as novas instalações. “Esta nova casa surge para reparar as injustiças cometidas pelos abusos de poder praticados no passado, quando o sangue de milhares de inocentes foi derramado”, disse.

O juiz Daniel Lisboa, substituto que atua na unidade desde 2006, disse que a sede própria da VT de Mafra representa um marco na conquista do direito social. “Agora temos uma casa à altura dos trabalhadores, advogados, servidores e juízes da jurisdição”, destacou, após fazer um breve resumo dos fatos que culminaram com a doação do terreno pela Prefeitura Municipal.

Parâmetro de modernidade

O prefeito em exercício de Mafra, Paulo Sérgio Dutra, disse que a nova sede da Justiça do Trabalho de Mafra servirá de parâmetro de modernidade para todas as demais obras do município. “Tenho certeza que aqueles que criticaram a obra, por estar instalada na Praça Central da cidade, vão mudar de opinião”, desafiou, lembrando que o Fórum de Justiça está situado ao lado da vara.

Para o presidente da OAB-SC, Paulo Roberto de Borba, a obra significa mais um compromisso da Justiça do Trabalho catarinense de oferecer melhores serviços a seus jurisdicionados. Destacou, também, os esforços que as últimas administrações do TRT catarinense vêm empreendendo em “promover a interiorização” da Justiça do Trabalho. “Isso se traduz em eficácia, um fruto que se colhe em benefício da própria Justiça”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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