Começa nesta segunda-feira (27) a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, ocasião em que varas e tribunais do Trabalho de todo país se organizam para promover uma verdadeira maratona de audiências, todas com o mesmo propósito: estimular o diálogo entre trabalhadores e empresas e buscar uma solução consensual para milhares de processos. O evento deve mobilizar 10 mil pessoas apenas em Santa Catarina.
Além de representar uma forma mais rápida de resolver os conflitos e também ajudar a desafogar o Judiciário, a conciliação busca uma solução em que nenhuma das partes se sente “derrotada”. Segundo o juiz do trabalho e coordenador do Núcleo Permanente de Conciliação do TRT-SC, Marcel Higuchi, o consenso ajuda a restabelecer o clima de harmonia e a minimizar ressentimentos.
“A conciliação é a melhor da opções porque é feita em cima da vontade das partes, dentro das possibilidades que elas acreditam que poderão cumprir”, afirma. “Já a sentença de um juiz será sempre uma imposição, o que muitas vezes não ajuda a pacificar o conflito e pode não agradar a ninguém”, compara.
Mil acordos
Desde a primeira edição da Semana, em 2015, o número de acordos fechados durante o evento praticamente dobrou em SC, chegando ao recorde de mil conciliações no ano passado. Foram mais de 14 mil pessoas atendidas, número que pode aumentar após a implantação de dez centros de conciliação (Cejuscs) no estado, unidades com ambiente projetado para facilitar esse tipo de negociação.
Apenas no Centro de Joinville, estão programadas mais de 200 audiências. No Cejusc de Jaraguá do Sul, serão cerca de 50 tentativas de acordo, enquanto o centro instalado em Rio do Sul se prepara para mediar um total de 90 reuniões — os números incluem casos que ainda não foram foram julgados e processos já em execução, fase de cobrança da dívida.
A Semana também funciona como uma deixa para novas tentativas de mediação em processos que já tiveram audiências de conciliação inconclusivas. É o caso de um ação que tramita desde 2013 na 2ª Vara de Criciúma, na qual um trabalhador pede o reconhecimento de vínculo de emprego como bancário. Pelo menos três das mediações programadas para acontecer no estado têm valor de causa superior a R$ 500 mil em dívidas trabalhistas.
Site do TRT-SC ganha “sala virtual” de conciliação no 2º grau
Também nesta segunda o site do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) passa disponibilizar uma nova ferramenta para facilitar o diálogo entre trabalhadores e empresas: a partir de qualquer dispositivo conectado à internet, advogados poderão negociar possíveis acordos diretamente no Sistema de Conciliação Virtual — uma espécie de “sala virtual” online.
Neste primeiro momento, a novidade vale apenas para recursos que tramitam via PJe (Processo Judicial eletrônico). “Ele funciona como um fórum de mensagens da internet, mas fica restrito aos advogados do processo”, explica a diretora do Serviço de Conciliação e Apoio à Atividade Judiciária (Secaj) do TRT-SC, Isabela Barbosa.
Por meio do Sistema, os advogados poderão ainda solicitar o apoio de um mediador do Tribunal na negociação. Se as partes chegarem a um acordo, a ferramenta consegue gerar um documento eletrônico (petição de acordo ou termo de conciliação, caso haja um mediador) e o encaminha automaticamente para análise de um magistrado, que ficará responsável por sua homologação.
Texto: Fábio Borges / Imagem: iStock
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