Considerado o fenômeno mais importante do mercado brasileiro na última década, a terceirização foi escolhida pelos juízes do trabalho do Vale do Itajaí como o tema do encontro que começa nesta quinta (20), em Brusque, durante o quinto e último módulo de estudos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) deste ano.
Segundo o juiz do trabalho da 1ª VT de Brusque, Hélio Romero, a ideia é ampliar os pontos de vista sobre a questão. “O tema foi escolhido por consenso e vamos ouvir especialistas e advogados que atuam diretamente com a matéria. Queremos enriquecer o debate”, afirma o magistrado, um dos organizadores do encontro, que reúne juízes das varas de Blumenau, Brusque, Indaial, Rio do Sul e Timbó.
Romero lembra que a economia da região favorece o modelo da terceirização, como acontece nas facções que alimentam o setor têxtil e calçadista. “Em algumas cidades há ruas inteiras em que todas as casas funcionam como oficinas de costura”, diz.
Controvérsia
A prática da terceirização acontece quando uma empresa entrega uma de suas atividades a um terceiro, normalmente uma empresa prestadora de serviços. No Brasil, ela é regulamentada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a restringe aos casos de trabalho temporário e às atividades de vigilância, conservação e limpeza, além de outros serviços especializados, desde que não sejam considerados atividade-fim do tomador.
No caso das facções, há grande controvérsia sobre a possibilidade de terceirização dos costureiros, já que, mesmo trabalhando em suas próprias residências, eles estariam realizando a mesma atividade-fim das empresas que compram a sua produção.
O encontro também vai abordar questões processuais e as perspectivas sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização da atividade de call center nas empresas de telefonia, em julgamento que terá repercussão geral. No mês passado, o ministro Teori Zavascki determinou o sobrestamento de todos os processos que tratam da questão.
“Com certeza é um debate oportuno e interessante, não só pela realidade que envolve o processo produtivo da região, mas principalmente pela preocupação que nós temos com a possível precarização que a terceirização pode trazer a esses trabalhadores”, destaca a desembargadora do TRT-SC, Gisele Pereira Alexandrino, uma das coordenadoras do evento.
‘Sonho dourado’
O encontro será realizado no auditório da Faculdade São Luiz, no Centro de Brusque, e começa às 18h, com com palestra do procurador do trabalho da 1ª Região, Rodrigo Carelli, especialista no tema. Ele defende que a terceirização não é um fenômeno novo, e deve se restringida, sob pena de converter-se em simples intermediação de mão de obra. “A terceirização sem limites é o sonho dourado do empregador: produzir sem ter empregados”, afirmou, durante seminário realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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