Entrevista com Cesar Pasold Júnior, novo desembargador do TRT-12

Aconteceu na sexta-feira (14/10) a solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), Cesar Luiz Pasold Júnior. Ele foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro há cerca de um mês pelo quinto constitucional destinado à advocacia, na vaga aberta pela aposentadoria da decana do tribunal, Lília Leonor Abreu. Com a posse, o Pleno do TRT-12 volta a ficar completo, com 18 membros.

A cerimônia foi na sala de sessões do Tribunal Pleno e teve transmissão pelo canal do TRT-12 no YouTube.

Pasold Júnior tem 42 anos e é natural de Florianópolis. Exerceu a carreira de advogado desde 2003. Membro da Câmara de Relações Trabalhistas da Fiesc, atuou como interlocutor da instituição na intermediação, elaboração e negociação de inúmeros termos de ajuste de conduta junto ao Ministério Público do Trabalho. É professor do curso de Especialização em Relações Trabalhistas e Negociações Sindicais, na Faculdade da Indústria, no Paraná. Também é conselheiro da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat) e membro da primeira Comissão de Direito Empresarial da OAB-SC. Foi presidente do Conselho Deliberativo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). 

“A paixão pelo debate propositivo me move”, disse o novo desembargador, nesta entrevista concedida à Secretaria de Comunicação Social do TRT-12. Ele falou um pouco de suas influências, reforma trabalhista, justiça digital, entre outros assuntos. Confira:
 

O senhor é um dos desembargadores mais jovens a tomar posse no TRT-12. De que forma sua juventude poderá auxiliar no início do seu trabalho na Corte?

Ritmo, energia e disposição são as respostas mais óbvias – e são verdadeiras, mas não se limita a isso, claro. A minha juventude vem acompanhada de uma vida bem intensa na advocacia, judicial e extrajudicial, e penso que essa minha experiência, disposição e o olhar diferente que acompanham a minha idade podem tanto me auxiliar como contribuir para o próprio Tribunal.
 
Em novembro completa-se cinco anos da entrada em vigor da reforma trabalhista. Como um observador externo ao tribunal, atuando em diversos processos, qual avaliação que o senhor faz sobre o resultado das mudanças implementadas? 

Algumas mudanças parecem ser unanimidade, embora pouco ditas. O exemplo mais óbvio é processual: a contagem de prazos em dias úteis é uma unanimidade. Várias são objeto de controvérsia. A reforma em questão já enfrentou algumas judicializações que alteraram significativamente a sua intenção original, como por exemplo a questão da sucumbência em caso de assistência judiciária gratuita decidida recentemente pelo STF, em contrariedade à reforma. Outras questões foram reforçadas, como a do negociado sobre o legislado, ainda que com espaço para debate. Outras mudanças vieram do próprio processo legislativo, como a Lei 14.442/22, que inclusive traz uma proximidade maior da questão do teletrabalho, fundamental na pandemia, à jurisprudência que rege a questão, reforçando a segurança jurídica da matéria. Enfim, ainda há o que se consolidar para poder termos uma avaliação clara. 

Qual o principal impacto positivo e negativo da reforma, em sua avaliação?

A discussão concreta a respeito da necessidade de adequação da legislação às questões mais modernas nas relações de emprego me parece o mais positivo. Sou simpático também à forma como a negociação coletiva foi tratada. O principal aspecto negativo penso que é a divisão de opiniões que a reforma trouxe ao alterar entendimentos já consolidados jurisprudencialmente. Isso acabou fomentando muitos debates que trazem, por vezes, insegurança jurídica. A uniformização de entendimento jurisprudencial, no âmbito federal, será fundamental para contrapor isso.

O senhor é um advogado respeitado, mas é evidente que a atividade de defender é consideravelmente distinta da atividade de julgar. Como vem se preparando para essa “virada de chave”?

Dentro da advocacia, eu participei de inúmeras negociações coletivas bem sucedidas, ainda que algumas delas tenham se resolvido após um movimento paredista ou com o suporte de um ambiente neutro de mediação.

"Só se consegue ser bem sucedido em uma negociação coletiva quando você consegue se colocar no lugar do outro para tentar buscar o meio termo de equilíbrio de interesses. Essa experiência, de se colocar no lugar do outro, me ensinou a importância da Justiça na resolução de um conflito, e isso eu trago para a magistratura: a partir da análise do caso concreto, julgar, conforme a Lei, a favor da parte que possuir o Direito ao seu lado."

A pandemia desencadeou uma mudança repentina na forma de se prestar a Justiça: passamos das audiências e sessões presenciais para as virtuais, não sem algumas resistências. Como enxergou este período, ainda na condição de advogado?

Não há sistemática universal ideal, e há toda uma legislação a ser respeitada. As audiências virtuais podem ser adequadas ou inadequadas, a depender da matéria tratada e partes envolvidas, sendo uma boa experiência em diversas situações. Há discussões em andamento, e existem os processos no Juízo 100% digital. Penso que foi um período engrandecedor àqueles que o vivenciaram pelos desafios encontrados e há muito a evoluir no debate sobre o tema.

O senhor vem de uma família de apaixonados pelo Direito. Seu falecido pai, Cesar Pasold, é considerado um dos maiores juristas catarinenses na área do Direito do Trabalho - talvez o maior. Sua irmã, Andréa Pasold, é juíza de carreira há 16 anos. Pode compartilhar alguma história de seu pai que, de alguma forma, tenha influenciado em sua escolha profissional?

É muito difícil pensar em uma história ou um fato isolado, são inúmeras. A sustentação oral, o debate, sempre esteve muito presente nos nossos diálogos. Nosso pai participou, por exemplo, do primeiro dissídio coletivo do Brasil criando data-base e reconhecendo categoria diferenciada, em prol do Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina. Eu inclusive atuei no início do escritório em processos decorrentes dessa atuação sindical. Esse estímulo ao debate, à construção, foi forte inspiração para a vontade de compor o segundo grau de jurisdição. 

"Fomos criados e educados com a consciência de que temos o dever de atender à nossa própria função social. Pensar em como cumprir essa função adequadamente, e de modo evolutivo, equilibrando capacidade, vontade e interesses. A paixão pelo debate propositivo me move."

Texto: Clayton Wosgrau
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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