O oficial de Justiça no processo de execução

É no artigo 143 do Código de Processo Civil Brasileiro que estão as funções do oficial de justiça avaliador. Esse profissional faz pessoalmente citações, penhoras, arrestos, avaliações e demais diligências ordenadas pelo juiz. Costuma-se dizer que o oficial de Justiça é a longa manus do magistrado porque executa efetivamente as determinações registradas no papel pelo juiz.

De acordo com o juiz do Trabalho responsável pelo Setor de Apoio às Execuções de Maceió, José dos Santos Júnior, o oficial de Justiça atua primordialmente na fase de execução, embora também tenha outras atribuições ao longo do processo. “Na execução trabalhista, o oficial cumpre medidas realmente imprescindíveis para garantir a entrega do bem àquele que obteve a declaração do direito na fase de conhecimento”, afirma.

O oficial alagoano Rubens Souza Ferraz Júnior ilustra bem a importância do cargo. Ele relembra um caso em que se sentiu muito realizado. Na ocasião, uma escola falida teve as carteiras escolares penhoradas e leiloadas. Houve arrematação, mas não havia como entregar os bens ao comprador porque o imóvel vivia fechado. O único endereço que o oficial tinha era o da escola.

"Como os valores não podiam ser liberados antes da entrega do bem, o trabalhador beneficiado não recebia o seu crédito de pronto. Ele sempre estava no setor solicitando a entrega, chegando a chorar, pois estava desempregado, precisando do dinheiro”, conta Rubens. A solução encontrada pelo oficial foi descobrir o endereço de uma das proprietárias. Ao chegar ao local, descobriu que as carteiras estavam lá. “A sócia entregou os móveis sem resistência, o processo foi resolvido e o trabalhador emocionou-se ao receber seus créditos”, conta.

Em alguns tribunais, o oficial de Justiça avaliador atua perante a Vara do Trabalho. Já em outros, o profissional trabalha nas Centrais de Execuções. Em Alagoas, existe o Setor de Apoio às Execuções, que se divide em Setor de Mandados Judiciais e Setor de Praças e Leilões. “Temos uma média de 27 oficiais que cumprem mensalmente em torno de mais de dois mil mandados”, informa o juiz Santos Júnior.

No Setor de Praças e Leilões do Regional, os oficiais realizam a hasta pública e cumprem todos os mandados relacionados aos leilões. Também é responsabilidade desses servidores a reavaliação e o registro fotográfico dos bens penhorados, além das notificações de leilão e de audiência de conciliação. Após a realização da praça, havendo arrematações, os oficiais são responsáveis ainda pelos mandados de entrega de bens e de imissão de posse.

Riscos e ganhos

Mesmo com tantas atribuições, há quem pense que ser oficial de Justiça é fácil. O sonho dos horários flexíveis e a falta de rotina atraem concurseiros em geral. Mas para o oficial de Justiça e coordenador de Mandados Judiciais do Foro de Brasília, Luiz Antônio dos Santos, é preciso ter muita dedicação e comprometimento para exercer a profissão com seriedade.

A 10ª Região conta com 91 oficiais de Justiça. Eles atuam no Distrito Federal e Tocantins. A única coisa parecida com rotina é a parada no Foro para apanhar as ordens judiciais a serem executadas. Segundo Luiz Antônio, por mais simples que seja a ordem, o oficial de justiça está sempre correndo riscos.

Não é raro que esses profissionais sejam maltratados e, inclusive, recebam ameaças quando do cumprimento de seus deveres. "Já aconteceu do reclamado (réu no processo trabalhista) soltar o cachorro quando tentei falar com a pessoa que me atendeu. Por sorte fechei a porta na hora em que o bicho avançou em mim", conta Eliana Guimarães, oficiala de justiça do Foro de Brasília.

Para Luiz Antônio, o desgaste emocional de um oficial de Justiça é grande. Além desse fator de risco, há os percalços da profissão. "Há reclamados que se escondem e passamos dias realizando diligências infrutíferas. Isso exige muita paciência e preparo do oficial", explica o coordenador. Ele conta que o horário de trabalho de um oficial depende do horário em que os intimados estão em casa. "Se a pessoa que vai receber a ordem judicial sai às sete horas da manhã para o trabalho, estarei lá às seis, para me certificar de que ele está em casa e assim vai receber a ordem", afirma.

Mas nem só de dificuldades é a vida de um oficial. Há também os finais felizes. Luiz Antônio destaca um caso que chamou sua atenção. "Tivemos muita dificuldade de encontrar o reclamante (autor da ação), pois ele tinha vários homônimos. Com as investigações, soubemos que ele estivera muito doente, inclusive passando por internação. Depois de várias diligências mal sucedidas, nós o encontramos em Águas Lindas. Dissemos que ele tinha um valor a receber. O homem expressou um sorriso imenso", conta o oficial. "Fizemos o nosso trabalho com zelo, com dedicação. A causa desse rapaz estava tramitando desde 2006 e ele precisava muito daquele dinheiro", conclui com orgulho.

Para o juiz Antônio Umberto, coordenador regional da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre os dia 28 de novembro e 2 de dezembro, é o oficial de Justiça quem vai efetivamente cumprir as determinações do juiz. "A atuação dos oficiais de Justiça é fundamental para o sucesso e a rapidez da conclusão das execuções", finaliza.

Leia na próxima reportagem: Convênios que aceleram a execução trabalhista. Você sabe o que é o BacenJud?
 

Fonte: Kamilla Barreto e Fábio Barros/TRT-AL e Elaine Andrade/TRT-DF e TO