Especialistas de três países debatem trabalho, migração e refúgio

O painel “Trabalho, migração e refúgio”, realizado na tarde desta quinta-feira (16/10) durante o Congresso Internacional “20 anos da Ejud-12: Direitos Humanos e Trabalho Decente”, reuniu especialistas de três países para discutir os desafios contemporâneos da mobilidade humana e suas implicações trabalhistas e sociais.

O debate foi moderado pela juíza Zelaide de Souza Philippi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), e contou com a participação dos professores Simone Vezzani, da Universidade de Perugia (Itália), Miryam Hazan Bejar, da Universidade Metodista (Dallas, EUA), e Rafael Padilha dos Santos, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

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O olhar europeu sobre os direitos dos migrantes

Vezzani apresentou uma reflexão histórica sobre os direitos sociais dos migrantes no continente europeu. Ele lembrou da Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 1975, quando apenas 30 Estados-membros haviam ratificado o documento que reconhecia proteção a todas as pessoas, inclusive estrangeiros. 

“Os direitos humanos não se restringem a fronteiras, mas são compromissos civilizatórios que testam o quanto evoluímos como  sociedade”, destacou Vezzani.

O pesquisador tratou das tensões entre normas nacionais e o sistema europeu de direitos humanos, destacando o papel do Conselho da Europa, criado em 2022 e atualmente composto por 46 Estados-membros.

O professor italiano também apresentou o caso ND e NT vs. Espanha, julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos em 13 de fevereiro de 2020, que analisou a prática das chamadas “devoluciones en caliente” — expulsões sumárias de migrantes sem análise individual de suas situações. Segundo o professor, o episódio “representou um retrocesso momentâneo na proteção internacional, mas também um ponto de inflexão para repensar os limites da soberania diante da dignidade humana”.

Ao final, lembrou que a Itália, país de onde partiram muitos migrantes no século XX, conhece de perto “a humilhação dos que buscam dignidade fora de casa”, convidando os magistrados “a se aproximarem desse tema com empatia e consciência histórica”. 
 

Desafios do refúgio e da informalidade na América Latina

A professora Miryam Hazan Bejar, mexicana radicada nos Estados Unidos e docente da Universidade Metodista de Dallas, analisou os fluxos migratórios no continente americano, com ênfase nos contextos colombiano e brasileiro.

Sobre a Colômbia, observou que o país recebeu, em curto espaço de tempo, um contingente expressivo de migrantes, o que dificultou a resposta estatal. “Quando a migração ocorre de forma repentina, o Estado se vê diante de um desafio de integração quase impossível de ser resolvido em poucos anos”, afirmou. A pesquisadora destacou que mais da metade da população trabalhadora colombiana atua na informalidade, o que agrava as vulnerabilidades sociais. 

Em seguida, abordou o caso do Brasil, apontando avanços institucionais, mas também a permanência de barreiras na inclusão laboral e no acesso a políticas públicas. “O Brasil tem uma legislação moderna, mas ainda enfrenta o abismo entre a norma e a prática, especialmente na inserção de migrantes e refugiados no mercado de trabalho formal”, pontuou.

Ao encerrar, Miryam enfatizou que a migração deve ser vista “não como um problema, mas como uma oportunidade de reconstrução social”, ressaltando que a efetividade dos direitos humanos passa pelo fortalecimento do trabalho decente como instrumento de integração e dignidade.
 

Déficit de políticas públicas

Logo depois, o professor Rafael Padilha dos Santos trouxe uma reflexão baseada em sua vivência acadêmica e de campo junto a migrantes no Brasil e na Itália.  Coordenador do mestrado internacional em Direito das Migrações Transnacionais da Univali e doutor em Direito pela mesma instituição, ele destacou o déficit de políticas públicas voltadas a essa população, que a expõe a situações recorrentes de exploração e vulnerabilidade.

Como exemplo, Santos mencionou desde trabalhadores estrangeiros submetidos a condições degradantes até profissionais qualificados que, diante da burocracia e dos altos custos de revalidação de diplomas, acabam em empregos precários. E complementou afirmando que a renda média dos atendidos pelo Núcleo de Apoio ao Migrante da Univali, coordenado por ele, é de apenas R$ 1,6 mil mensais.

Ao concluir, citou a Opinião Consultiva nº 18/03 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que garante aos trabalhadores migrantes, mesmo sem documentação regular, o pleno respeito a seus direitos laborais. “Quando ameaçam o trabalhador estrangeiro dizendo que, por estar sem documento ou com o documento vencido, será deportado, usam isso como instrumento de exploração. Mas, à luz do Direito, essa prática é totalmente injustificada”, alertou.

Na sequência da programação ocorreu o painel "Superação da discriminação nas relações de trabalho", moderado pela presidente eleita do TRT-SC, desembargadora Teresa Cotosky. Os painelistas foram a juíza do TRT-BA Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, a procuradora do MPT-RJ Elisiane Santos e o juiz de direito do TJ-PR Luis Ricardo Catta Preta Nascimento Fulgoni.

Revista comemorativa
 

A programação da tarde teve início com o lançamento da Revista do TRT-SC nº 37, edição de 2025. A juíza do trabalho Desirre Dornelles de Ávila Bollmann, integrante do Comitê Editorial, apresentou a nova publicação, que destaca os 20 anos de trajetória da Escola Judicial do TRT-SC (Ejud-12).  

Congresso Internacional

Realizado pela Ejud-12, o Congresso Internacional reúne participantes presenciais e remotos convidados a debater temas ligados ao mundo do trabalho sob a perspectiva dos direitos humanos.

A programação segue até esta sexta-feira (17/10), com a conferência de encerramento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
 

Texto: Priscila Tavares
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