Pioneirismo: TRT-SC implanta Núcleo de Provas Digitais

Alinhada à modernidade e com o intuito de aprimorar a prestação jurisdicional, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina acaba de criar o primeiro núcleo do país especializado exclusivamente em produzir provas por meios digitais. A Portaria SEAP 83/2021, que originou o Núcleo de Provas Digitais (NPD), foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Lourdes Leiria, nesta quarta-feira (19).

O novo núcleo integra a Secretaria de Execução (Sexec) do Tribunal, coordenada pelo juiz gestor regional de execuções, Roberto Masami Nakajo. A atuação será em regime de cooperação com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), que também faz parte da Sexec.

Os registros em sistemas de dados das empresas, ferramentas de geoprocessamento, materiais publicados em redes sociais e até biometria são algumas das informações digitais armazenadas que podem servir como comprovação em processos trabalhistas - ou seja, registros digitais públicos podem configurar provas robustas para o Judiciário. Após obtidos, os dados são cruzados e analisados e podem auxiliar os magistrados durante a instrução processual ou na fase de execução, em investigação sobre o patrimônio e a cadeia de responsabilidades nas execuções trabalhistas.

“A sistematização na análise e tratamento de dados das provas digitais pelo novo núcleo, bem como o desenvolvimento de novas ferramentas pelo Liods-TRT12, tendem a reduzir o trabalho dos magistrados na instrução dos processos, liberando-os para que possam dar maior atenção à outras fases processuais, como a execução. Além disso, o trabalho se somará ao do Núcleo de Pesquisas Patrimoniais, gerando relatórios mais consistentes na busca de patrimônio e de possíveis relações ocultas nas execuções”, explica a presidente do Tribunal, desembargadora Lourdes Leiria.

Pioneirismo e inovação

A criação do Núcleo de Provas Digitais está alinhada a um novo conceito de solução para processos trabalhistas, reflexo da crescente influência da informatização na sociedade. Em janeiro deste ano, o TRT-SC já havia aderido ao Juízo 100% Digital, modalidade que permite que todos os atos de um processo aconteçam exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota, mesmo quando encerrar a pandemia da Covid-19.

Também nesse sentido, em março deste ano começou a funcionar o Concilia JT, ferramenta desenvolvida no âmbito da JT catarinense que utiliza inteligência artificial para calcular as chances de acordo entre as partes de um processo. Nesse mesmo mês foi implantado o Balcão Virtual, que consiste em um canal de atendimento das unidades judiciárias por videoconferência aos advogados e jurisdicionados.

Outro recente passo rumo à inovação foi dado pelo TRT-SC há apenas alguns dias, com a criação de um Centro de Inteligência (CI-TRT12) para identificar e propor tratamento adequado a temas e demandas estratégicas, repetitivas e de massa.

Soma-se a isso o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal (Liods-TRT12), inaugurado em 2020 com o intuito de impulsionar as inovações no Tribunal. No caso do NPD, o Liods auxiliará no desenvolvimento de ferramentas para o tratamento e cruzamento dos dados obtidos com as provas digitais.