O TRT-SC e a Procuradoria da União em SC (AGU) assinaram na segunda (30) o termo de adesão ao Modelo Nacional de Interoperabilidade em que ambos se comprometem a implantar a interoperabilidade entre os sistemas utilizados pelas duas instituições: o PJe, da Justiça do Trabalho, e o Sapiens, o Sistema AGU de Inteligência Jurídica.
Com a possibilidade de comunicação entre as plataformas, os procuradores da União poderão executar atos em ações trabalhistas, como, por exemplo, consultar avisos pendentes e confirmar o recebimento de documentos a partir do Sapiens, sistema a que estão familiarizados. Isso já acontece com os procuradores do trabalho, que atuam nos processos trabalhistas a partir do MPT Digital.
Essa troca de informações é possível porque os sistemas compartilharão do MNI, modelo que estabelece padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais entre sistemas heterogêneos de diversos órgãos do Judiciário. Na prática, estabelece-se uma camada de dados comum entre os sistemas em que cada um pega a informação transmitida por um programa e a decodifica para o idioma do outro.
Para a presidente do Tribunal, desembargadora Mari Eleda, a comunicação facilitada entre os atores do processo contribui para a celeridade da ação e, por consequência, impacta na prestação jurisdicional.
“Nossas instituições precisam mesmo harmonizar-se nesse nível de troca de dados conforme determina a política vigente para a área. Temos de fazer os sistemas trabalharem para nós, entendendo-se e compartilhando o possível para ganharmos agilidade, correção no trânsito dos dados e facilidade para o manuseio dos processos”, ressaltou.
Texto: Camila Velloso / Foto: Simone Dalcin
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