Município passa a integrar a jurisdição de Navegantes, e não mais de Itajaí; Renata Ferrari é a nova titular da 2ª VT de Lages
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovaram, na sessão administrativa desta segunda-feira (27/3), a transferência da jurisdição do município de Luiz Alves para a Vara do Trabalho (VT) de Navegantes, deixando de pertencer ao Foro de Itajaí.
O pedido partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) por entender que a mudança facilita o deslocamento das partes e advogados, já que Luiz Alves fica a 38,7 quilômetros de Navegantes, quatro a menos do que Itajaí. Além disso, a maioria dos advogados de Luiz Alves pertencem à subseção da OAB de Navegantes, sendo também a mesma competência territorial das ações eleitorais, da Justiça Comum e do registro de imóveis. Estudo realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-12 também observou que a alteração não vai sobrecarregar a VT de Navegantes em volume de processos.
Promoção
Na mesma sessão, o colegiado aprovou, por unanimidade, a promoção da juíza Renata Ferrari ao cargo de titular da 2ª VT de Lages. A promoção obedeceu o critério de antiguidade, em decorrência da remoção da juíza Karem Miriam Didoné para a 1ª VT de Balneário Camboriú.
Durante a votação, os membros do Pleno destacaram a “competência e o excelente trabalho” da juíza ao longo dos anos. “A magistrada sempre cumpriu com suas obrigações funcionais no cumprimento de prazos processuais, na cordialidade em audiência e no relacionamento com partes, advogados e magistrados com quem compartilhou a jurisdição, além da qualidade das decisões proferidas”, apontou o corregedor do tribunal, desembargador Nivaldo Stankiewicz.
Sessão híbrida
Conduzida pelo desembargador José Ernesto Manzi, presidente do TRT-12, a sessão foi realizada de forma híbrida em razão da reforma na sala de sessões do Tribunal Pleno. Nove dos 18 desembargadores participaram presencialmente, ocupando a capacidade máxima da sala de sessões da 1ª Turma Recursal, e os demais por videoconferência.
Texto: Luana Cadorin
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