Parlamentar apresentou texto do projeto de lei que institui 12 de junho como Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Lourdes Leiria, e a vice-presidente, desembargadora Teresa Cotosky, receberam na quarta-feira (21) a visita institucional da deputada estadual Dirce Heiderscheidt no Gabinete da Presidência.
Diante das desembargadoras, que atuam como gestoras nacional (região Sul) e regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, respectivamente, a parlamentar assinou um projeto de lei de sua autoria que altera a data alusiva ao Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil de 11 de outubro para 12 de junho.
O objetivo da mudança, que ainda será proposta na Assembleia Legislativa, é que a data coincida com o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi estabelecido pela Lei Federal nº 11.542/2007, em consonância com a OIT.
No texto de justificativa do projeto de lei, apresentado na íntegra para as magistradas durante o encontro, a deputada Dirce Heiderscheidt destaca a relevância da questão, ressaltando o compromisso assumido pelo Brasil de “erradicar até 2025 todas as formas de trabalho infantil, na forma do objetivo 8, meta 8.7 da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU)”.
A presidente Lourdes Leiria ressalta que a “erradicação do trabalho infantil faz parte da Agenda 2030 da ONU e a iniciativa parlamentar vai ao encontro do ODS 8 e constitui parceria indispensável nesta causa”.
A deputada encerra o documento realçando a necessidade de ampliar a união de esforços entre os entes federados e a sociedade civil organizada atuante nesta temática. “Entendo que a presente medida legislativa reforçará a visibilidade e ampliará o impacto das ações de advocacy em prol das políticas de prevenção e combate ao trabalho infantil no estado catarinense”, conclui.
Para a desembargadora Teresa Cotosky, “a proposta dá uma grande visibilidade à causa do combate ao trabalho infantil e fortalece o trabalho de todos os que atuam na rede de proteção, visto que as ações da Alesc repercutem em todos os municípios do Estado”.
Cartilhas
As desembargadoras aproveitaram a oportunidade para apresentar à parlamentar as ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil desde a sua criação e realizaram a entrega de exemplares da Cartilha “Trabalho Infantil não é brinquedo” e do Guia do Jovem Aprendiz, materiais produzidos no TRT-SC. A deputada esteve acompanhada na visita do chefe de gabinete, Daniel Heyse Tavares.
Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Adriano Ebenriter
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