Processo eletrônico já está em funcionamento no Mato Grosso do Sul

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está em funcionamento no Mato Grosso do Sul. O sistema foi lançado no estado na manhã desta sexta-feira (20/07) na sede do Regional, em Campo Grande, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

Em Mato Grosso do Sul, a ferramenta será usada inicialmente, em 1ª instância, na Vara do Trabalho de Ponta Porã, que também tem jurisdição sobre os municípios de Antônio João, Aral Moreira e Laguna Carapã. Todas as novas ações iniciadas na unidade tramitarão apenas de forma virtual. “É um processo eletrônico simples e acessível, como, aliás, é simples e acessível historicamente a Justiça do Trabalho”, destacou o ministro Dalazen em discurso.

Em 2º grau, o PJe-JT receberá, inicialmente, apenas ações rescisórias e, em 90 dias, será expandido para outras classes originárias. Aos desembargadores, juízes e servidores presentes, o presidente do TST e do CSJT elencou uma série de vantagens do módulo de 2º grau.

“O PJe-JT propicia a elaboração de votos dentro do próprio sistema. Ele dispõe de um editor próprio com funcionalidades, como marcação de destaque, observações, divergências, que operam como filtros de consulta. Além disso, permite a disponibilização imediata dos votos para todos os integrantes do órgão julgador respectivo. Em terceiro lugar, esse sistema possibilita ainda a edição do voto na própria sessão”, exemplificou.

Novidades

O ministro Dalazen destacou que o desenvolvimento do PJe no âmbito da Justiça do Trabalho segue a pleno vapor. “Acenamos, para os próximos meses, com grandes mudanças para tornar ainda melhor o que já é um excepcional avanço”, disse.

As mudanças compreendem várias frentes de trabalho. Uma delas corresponde à integração com bancos oficiais, para envio e recebimento de depósitos, alvarás e guias de recolhimento. A interligação com os Correios também progride. Com a conexão, será possível enviar notificações pelos sistemas e viabilizar o encaminhamento de Avisos de Recebimento (AR) digitais.

Outra parceria corresponde à integração do PJe-JT com o sistema do Ministério Público do Trabalho. “Estamos ultimando as tratativas no sentido de que haja um tráfego automático de informações do sistema do MPT para o sistema PJe-JT”, assinalou o ministro.

O presidente do TST e do CSJT anunciou ainda que outra inovação do sistema será a execução eletrônica de sentenças proferidas em autos físicos. “A sentença proferida em autos físicos de processos remanescentes poderá ser objeto de execução eletrônica, muito em breve”, adiantou. “O sistema PJe-JT, como um todo, prossegue sendo burilado como um diamante por nossas equipes”, concluiu.

Fonte: Portal do CSJT