Considerada a mais célere do Brasil, a Justiça do Trabalho caminha a passos precisos para se tornar ainda mais rápida e eficiente. É com esse espírito que será inaugurada na segunda-feira (5), às 17h30min, em Navegantes, cidade portuária a 90 quilômetros de Florianópolis, a primeira vara do trabalho do Brasil a funcionar com um sistema nacional de processo eletrônico, o PJE-JT.
Com a novidade, os cidadãos que iniciarem seus processos na Vara do Trabalho de Navegantes encontrarão um sistema seguro e prático. A ferramenta será usada por servidores, magistrados, peritos e advogados em todos os momentos, desde o peticionamento, passando pelas audiências até a publicação das sentenças.
Recursos ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) também deverão ser remetidos de forma eletrônica. A única condição técnica exigida para atuar no PJE-JT (Processo Judicial Eletrônico) é a certificação digital.
“É indispensável e urgente a implantação desse sistema, que trará imensas vantagens para a cidadania”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que estará presente na solenidade. Além de garantir a rápida tramitação dos processos, o PJE-JT permitirá acesso aos autos de qualquer lugar com acesso a internet.
Experiência premiada
A escolha do Regional catarinense para ser o primeiro tribunal do trabalho a receber o PJE tem a ver com a experiência da instituição em tecnologia de informação. Desde 2009, funciona no Foro de Florianópolis o Provi, versão própria de processo eletrônico desenvolvido pelos servidores locais.
"O Provi foi fundamental para criarmos a cultura do processo eletrônico, ferramenta que tem uma ótima aceitação nas comunidades jurídicas onde ele funciona", afirma o presidente do TRT-SC, desembargador Gilmar Cavalieri. Atualmente, o Provi funciona em 16 das 53 unidades da jurisdição - sete em Florianópolis, cinco em Joinville, três em São José e uma em Palhoça. Mais adiante, ele será gradualmente substituído pelo PJE.
Demanda reprimida
A vara do trabalho é uma demanda antiga do município, que possui um dos maiores portos privados do país. Com 60,5 mil habitantes e a 33ª maior economia do Estado, de acordo com o IBGE, Navegantes apresentava em 2008 (último dado disponível) um produto interno bruto de R$ 700 milhões, o que representa um crescimento de 307% na última década. E nos últimos 10 anos, 22% (8.954 ações trabalhistas) do movimento processual do Foro de Itajaí teve origem em Navegantes.
Serviço:
O que? Inauguração da Vara do Trabalho de Navegantes-SC
Quando? 5 de dezembro, às 17h30min
Onde? Av. João Sacavem, s/n, esq. com Av. Prefeito José Juvenal Mafra
Informações para o advogado:
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
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