A liquidação do passivo trabalhista do Bar e Restaurante Reçaka, tradicional ponto de encontro de políticos e artistas de Florianópolis nos anos 80, teve mais um capítulo nesta segunda-feira (22). Uma audiência realizada na 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, relativa à 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, reuniu o herdeiro de um dos sócios do extinto estabelecimento, demolido no início da década de 1990, e quatro dos 15 reclamantes envolvidos. O objetivo foi ajustar a melhor forma de divisão, entre os próprios reclamantes, dos pouco mais de R$ 109 mil obtidos com a recente penhora de um imóvel.
O processo da 3ª VT que reúne as execuções (dívidas trabalhistas das quais não cabem mais recurso) contra o Reçaka possui mais de 20 anos. O bar funcionava na Avenida Beira-Mar Norte, num imóvel arrendado, e chegou a ser demolido por outras pendências judiciais, antes mesmo de seus funcionários reivindicarem os direitos na Justiça do Trabalho.
“Foi um choque quando cheguei para trabalhar e o restaurante estava sendo colocado abaixo. Cheguei a passar mal”, lembra Neuzete Normélia da Silva (na foto, à direita), ajudante de cozinha do restaurante à época. Hoje ela vive de pensão e diz que o dinheiro fruto da execução – pouco mais de R$ 11 mil - servirá para comprar um carro. “Não aguento mais andar a pé”, reclama.
A também ajudante de cozinha Dominga Lurdes Rabaiolli (na foto, à esquerda) era colega de turno de Neuzete – ambas trabalhavam das 17h às 3h - e não tinha mais esperanças de receber seus créditos. “Tanto tempo depois, realmente não imaginava. Dois colegas que estavam na mesma ação até já faleceram”, conta ela. Os quase R$ 14 mil que têm para receber vão ajudar Dominga a dar uma entrada para a compra de um sítio, um antigo sonho.
O efetivo pagamento aos credores será realizado após a verificação exata dos cálculos das quatro execuções que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, conforme determinação da juíza que conduziu a audiência, Maria Aparecida Ferreira Jerônimo. O motivo é que esses autores possuem um outro procurador.
De acordo com a magistrada, a Semana da Execução serve para colocar em evidência o trabalho desenvolvido pelo Judiciário Trabalhista. “A prática de conciliar nessa fase processual já acontece ao longo do ano, mas o fato é que a Semana permite dar mais ênfase para aquelas ações com maior possibilidade de acordo”, diz a magistrada.
O total da execução trabalhista contra o Reçaka chega a quase R$ 700 mil, valor que a própria advogada dos autores, Cristina Lopes Guimarães, reconhece ser muito difícil de ser cobrado. “Em relação a um dos sócios, a execução foi encerrada hoje de manhã. Em relação à outra família, o casal de proprietários já faleceu e a filha não possui bens passíveis de penhora”, disse ela.
Semana da Execução
Mais de 800 audiências de conciliação e 40 leilões foram agendados pela Justiça do Trabalho catarinense para essa 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, que acontece em âmbito nacional, começou nesta segunda (22) e encerra na sexta-feira (26), com o leilão nacional de bens penhorados. O objetivo do evento é concentrar esforços na solução dos processos em fase de cobrança de dívida já reconhecida por sentença judicial, e da qual não cabe mais recurso – a chamada fase de execução.
No ano passado, a Justiça do Trabalho catarinense homologou 198 acordos e arrecadou R$ 6,2 milhões durante a Semana da Execução. Somando ao que foi obtido com convênios e leilões, o valor chegou a quase R$ 10 milhões. Em todo o país, nos 24 TRTs, o montante foi superior a R$ 658 milhões. O evento é organizado desde 2010 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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