“Foi uma aula de democracia”. Com esta frase a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, juíza Marta Maria Villalba Falcão Fabre, resumiu o conteúdo da audiência pública realizada na última quarta-feira (03), das 17 às 19h, na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. O evento, que contou com a participação do juiz corregedor do TRT, Gilmar Cavalieri, e do juiz do Regional Gerson Paulo Taboada Conrado também foi acompanhada pelo juiz titular da VT local, Márcio Luiz Zucco, por diretores e assessores do Tribunal, advogados, sindicalistas, vereadores, secretários municipais e partes interessadas .
A idéia de se inaugurar essa modalidade de diálogo da Justiça do Trabalho com a comunidade nasceu da polêmica em torno da aquisição do terreno e da construção da sede própria da Vara do Trabalho local.
A presidente Marta Fabre abriu a audiência relatando algumas das prioridades estabelecidas no planejamento estratégico do Regional catarinense, destacando que a construção de sedes próprias para todas as VTs é uma orientação administrativa apoiada pelo Tribunal Pleno. “Os juízes que integram o nosso colegiado de segunda instância apoiaram integralmente essa diretriz na sessão administrativa do dia 30 de maio de 2007, convocada pelo juiz Volpato, ex-presidente do TRT”, informou a presidente. “Além disso, os recursos para a construção estavam incluídos pelo segundo ano consecutivo no orçamento do Tribunal”, destacou.
Em seguida, Cavalieri ratificou a fala da presidente, ressaltando que os encaminhamentos administrativos são competência de quem estiver na Presidência do Tribunal. “No caso da construção da VT local, o Pleno respaldou a decisão e, nesse caso, o juiz Márcio Zucco, contrário à obra, foi vencido”.
Numa das suas intervenções, o juiz Zucco esclareceu que sua contrariedade foi motivada pela boa qualidade das instalações da VT, que funciona em imóvel alugado. “Se eu estivesse em Araranguá, onde já atuei, também seria contrário, porque as instalações são amplas e a Vara está bem instalada. Em Chapecó, por onde também passei, a minha posição seria diferente, porque o prédio deixa a desejar”, justificou.
A maioria das manifestações dos mais de dez inscritos abordou dificuldades de acesso e de estacionamento nas imediações do novo prédio, que está em fase final de construção. Segundo os depoimentos, não há passeio público e os veículos trafegam em alta velocidade pela via de acesso. O secretário de Planejamento do município, Mauro Osowsky, disse estar preocupado com os recursos necessários para as obras de infraestrutura urbana nas imediações, mas se mostrou disposto a contribuir para a solução da pendência.
O juiz Gerson Conrado propôs reuniões de trabalho entre as áreas técnicas da Prefeitura e do TRT para a busca das soluções. “Percebo que alguns dos que falaram estão muito pessimistas com a obra. Mas com o empenho de todos, inclusive dos vereadores, temos condições de resolver esses problemas de acessibilidade. Infelizmente não se pode esperar que o TRT invista em melhorias nas vias públicas, porque não temos recursos para isso e nem é da nossa competência”, explicou.
Em relação às dificuldades apontadas, a juíza Marta afirmou que tem certeza do apoio da Administração Municipal para que as pessoas tenham condições seguras de acesso à Vara do Trabalho. “Nós estamos fazendo a nossa parte e o Poder Público Municipal deverá contribuir com o que lhe cabe. A posição do TRT é a de fazer tudo o que for possível para solucionar os entraves de acessibilidade e garantir aos juízes, servidores, advogados e jurisdicionados instalações condizentes com o funcionamento da Justiça do Trabalho”, garantiu.
Aquisição do terreno
Para a construção da nova unidade judiciária, o Tribunal decidiu adquirir um terreno utilizando recursos de um convênio com o Banco do Brasil, em razão da indefinição do processo legislativo que visava a doação, pelo município, de uma área para a edificação da sede própria. Com a demora para definir o terreno, os recursos tiveram de ser novamente alocados no orçamento e, após dois anos, em maio de 2008, a obra teve início. Com um custo estimado em R$ 900 mil para a execução do projeto, a Justiça do Trabalho catarinense deixará de gastar com aluguel cerca de R$ 70 mil por ano.
O projeto
A nova instalação da sede da Justiça do Trabalho de São Bento do Sul está sendo construída dentro do padrão das sedes próprias do TRT. Assim como os projetos das Varas de Indaial, Fraiburgo, Videira, São Miguel do Oeste e Xanxerê, o objetivo é buscar a padronização das instalações físicas, proporcionando acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, conforto aos usuários e melhor aproveitamento dos recursos naturais.
A nova unidade de São Bento do Sul segue priorizando a economia de recursos energéticos, utilizando ventilação cruzada e iluminação natural. Além disso, o sistema de ar condicionado consumirá menos energia. O projeto é todo voltado para a sustentabilidade e acessibilidade, com rampa de acesso, piso para cegos, vaga para deficientes e banheiros adaptados, com torneiras de acionamento automático. A obra ainda permite a implementação de sistema de reaproveitamento de água da chuva.
O assistente-chefe do setor de projetos e obras do Tribunal, João Carlos Godoy Ilha, destacou a funcionalidade da construção. A atual sede da Justiça do Trabalho em São Bento funciona num pavimento de um prédio comercial e, segundo Godoy, os gabinetes ficam isolados, os ambientes não são integrados e há muita área de circulação. “A nova unidade irá funcionar de forma mais integrada, com menos gasto com energia elétrica e limpeza”, ressaltou.
A estrutura da obra foi concebida para possibilitar a ampliação das instalações, pois já tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho uma solicitação para criação da 2ª Vara do Trabalho no município. A jurisdição da Vara é composta pelos municípios de São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho, que totalizam uma população de cerca de 126 mil habitantes. Em 2008, a Vara de São Bento do Sul recebeu 1.881 processos e, de janeiro até abril deste ano, já foram registradas 467 novas ações.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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