Semana de Execução começa nesta segunda buscando solução para dívidas trabalhistas

A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começa nesta segunda-feira (18/9) e terá duração de cinco dias, com encerramento na sexta. Com o tema "Processos são vidas – A Justiça além dos números", a edição deste ano faz referência ao fato de que em cada caso jurídico há pessoas envolvidas.

Durante a Semana, as 60 varas do trabalho e os 15 centros de conciliação da Justiça do Trabalho catarinense vão se mobilizar para solucionar processos na fase de execução, ou seja, que tiveram uma decisão definitiva e resta apenas o pagamento dos valores determinados em sentença.

O juiz Roberto Masami Nakajo, gestor regional da Execução do TRT-12, diz que o evento alcança impactos positivos na sociedade, que podem ser medidos por direitos efetivados e pela pacificação atingida.

“Nesses cinco dias, o tribunal concentra esforços para a efetiva entrega do direito reconhecido pelo Judiciário. São realizadas audiências de conciliação, leilões, liberações de valores, investigações patrimoniais e outros atos voltados à solução dos processos e à produção de resultados que impactam os jurisdicionados. Também representa a oportunidade para que os devedores resolvam pendências, principalmente através de acordos”, explica Nakajo.

O evento é organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 TRTs do país. Na última edição, a Justiça do Trabalho catarinense conseguiu mobilizar R$ 83,3 milhões para o pagamento de dívidas judiciais, com cerca de 13 mil pessoas atendidas. Em todo o país, foram arrecadados R$ 2,3 bi.

Cenário da fase de execução

No ano de 2022, o TRT-12 pagou R$ 1,25 bilhão, sendo R$ 386 milhões decorrentes de atos de execução, para pessoas que tiveram decisões favoráveis em 53 mil ações trabalhistas. O valor foi o maior nos últimos quatro anos e superou 2021 em 10%.

Em 2023, até agosto, dos 17.471 processos trabalhistas em Santa Catarina que entraram na fase de execução, 17.039 foram resolvidos. Isso caracteriza um índice de 97,5% de soluções alcançadas.

Atualmente no estado existe um acumulado de 70 mil ações trabalhistas pendentes de pagamento. Deste total, 53 mil seguem com o processo de cobrança de dívida, e outras 17 mil estão arquivadas provisoriamente por falta de êxito nas tentativas de encontrar bens dos devedores. 
 

Texto: Priscila Tavares
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