Com foco na efetividade da fase de execução, ministro do TST inicia correição no TRT-SC a partir desta segunda-feira (14)
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, vai estar em Florianópolis, entre segunda-feira (14) e sexta-feira (18), para realização de correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Será a 16ª em sua gestão, iniciada em março do ano passado.
Uma correição tem por objetivo fiscalizar, disciplinar e orientar administrativamente os tribunais, juízes e serviços judiciários. A preocupação dos corregedores costuma girar, principalmente, em torno de questões como cumprimento de prazos e adequação de procedimentos às normas legais.
Nos últimos anos, a atenção também tem se voltado para a fase de execução, ou seja, quando se parte para o cumprimento da sentença judicial. É nela que o serviço prestado pela Justiça se materializa, que o direito reconhecido pela decisão se converte em dinheiro e chega ao bolso do trabalhador.
Em sua última correição, por exemplo, Barros Levenhagen elogiou a iniciativa do TRT do Rio de Janeiro em criar o Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. Sua principal atribuição é instaurar, a pedido do devedor, um plano especial de pagamento em que são realizados depósitos mensais, fixados com base na receita bruta da empresa, de modo a viabilizar a satisfação do crédito do autor sem que haja estrangulamento de suas atividades.
"A iniciativa, além do salutar objetivo de preservar a empresa como fonte de renda e emprego, propicia o pronto pagamento dos débitos trabalhistas, evitando-se, por vezes, a multiplicidade não sabida de atos de constrição sobre o mesmo bem", observou o ministro, na ata de correição.
Em Santa Catarina, no que se refere à execução, Barros Levenhagen irá encontrar um quadro bem distinto - e melhor - do que seu colega de TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, encontrou durante a última correição realizada no Tribunal, em maio de 2009. Na época, havia mais de 90 mil processos tramitando nessa fase; hoje, são 67 mil, 2,1% do total das execuções da Justiça do Trabalho em todo o Brasil.
Leia ata da última correição realizada no TRT-SC
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
(48) 3216.4320/4306/4303 - ascom@trt12.jus.br
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