06/03/2020 13h25, atualizada em 24/03/2020 16h11
Em razão da pandemia de Covid-19, que motivaram a publicação da Portaria Conjunta 84/2020, assinada pela Presidência, Vice e Corregedoria do Tribunal, as sessões de julgamento agendadas para os dias 25 e 31 de março e 1º de abril foram suspensas.
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