Pagamento da segunda parcela do reajuste da categoria ainda depende de balanço do quadrimestre, afirma Município. Conciliação foi firmada em fevereiro
A Prefeitura de Florianópolis e o Sindicato dos servidores municipais (Sintrasem) participaram nesta quinta (12) de uma nova audiência conciliatória, mediada por representantes do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O encontro serviu para avaliar o cumprimento do acordo que encerrou a greve da categoria, em fevereiro, e tratar do reajuste salarial, ainda em aberto.
Em fevereiro, o Município se comprometeu a manter o cronograma de reajuste de 7% em quatro parcelas, desde que o balanço do órgão fosse superavitário. O pagamento da segunda parcela (2,5%) estava previsto para abril, mas ainda não foi quitado. Outras duas parcelas de 1% estão previstas para agosto e outubro.
Segundo a Prefeitura, o atraso acontece porque o balanço fiscal do primeiro quadrimestre não está concluído, o que deve acontecer até 6 de junho, quando um novo encontro está agendado.
Parceria
A audiência foi conduzida pelo desembargador Diogo Nicolau Pítsica e pelo vice-presidente do TRT-12, desembargador Wanderley Godoy Júnior. Para a juíza auxiliar da Presidência do TRT-12, Ângela Konrath, que também participou da mediação, a parceria inédita dos tribunais foi bem recebida e facilitou a interlocução das partes.
Ela explica que o formato de mediação (que conta ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho) pode ser renovado sempre que houver algum impasse de caráter trabalhista entre municípios e servidores.
“A reunião foi positiva e ajudou a ajustar outros pontos do acordo, como a criação de três comissões para avaliar condições de trabalho, requisitada pelo sindicato, que serão instaladas ainda este mês”, afirma a magistrada, que também é coordenadora do Núcleo Permanente de Conciliação do TRT-12. “A cada novo encontro conseguimos avançar e consolidamos essa nova forma de abordar a negociação coletiva dos servidores municipais.”
Texto: Fábio Borges
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