Os advogados que atuam no segundo maior foro trabalhista do Estado, o de Joinville, já podem começar a trabalhar com a versão nacional do processo eletrônico. Agora, as novas ações trabalhistas nessa jurisdição devem ser propostas exclusivamente por esse novo sistema, que irá substituir o Provi (sistema regional) no médio e longo prazos.
Com a instalação do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico) nas cinco varas do município, em solenidade ocorrida na tarde desta segunda-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) alcança a meta 16 do Poder Judiciário, uma das cinco específicas para a Justiça do Trabalho para este ano. Ela prevê que o sistema esteja funcionando em pelo menos 10% das varas de cada tribunal. No TRT-SC, seis (a primeira foi Navegantes) das 55 já têm o sistema instalado.
O advogado Edson Carlos Neves Nogueira protocolou, durante a solenidade, a primeira ação pelo novo sistema em Joinville. Trata-se de uma demanda movida por um metalúrgico contra a empresa Wetzel, reivindicando horas extras e adicional de insalubridade. A audiência inicial foi marcada, pelo próprio sistema, para o dia 31 de janeiro, às 8h30min.
“Uma das qualidades do PJe é a possibilidade de se cadastrar um assistente, pois isso permite que o advogado evite o trabalho burocrático e apenas finalize a ação, podendo se dedicar mais à essência de seu trabalho”, elogiou. “Tenho certeza também que os clientes irão se surpreender com essa funcionalidade que agenda a audiência no momento do protocolo da ação”, afirmou Nogueira.
A presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, ressaltou em seu discurso que o protagonismo vivenciado pela Justiça do Trabalho com o processo eletrônico é uma realidade que não admite e não comporta retrocesso. “Nossas opções são evoluir ou evoluir. E, frente a esse 'leque de escolhas', todos temos a ganhar, especialmente os cidadãos que nos demandam na busca da mais plena cidadania”, disse.
A desembargadora garantiu que o Tribunal dará o suporte necessário ao trabalho de servidores e advogados de Joinville. “Dado o desafio que nos impõe esse conjunto de responsabilidades, toda a implantação será assistida por técnicos da Secretaria de Informática, sendo que a equipe permanecerá proporcionando retaguarda durante 30 dias, com o apoio, inclusive, dos servidores da Vara do Trabalho de Navegantes (pioneira) e do próprio juiz titular daquela unidade, Luiz Carlos Roveda”, afirmou a presidente.
Saindo da zona de conforto
A diretora do Foro de Joinville, juíza Tatiana Sampaio Russi, falou sobre o caráter ambicioso do PJe. De acordo com ela, se for executado da forma planejada, será um marco na história do Poder Judiciário brasileiro. Entre as inovações, ressaltou a que pretende estabelecer um canal direto de comunicação entre a Justiça e diversos órgãos governamentais, como a Receita Federal e o INSS. “Isso facilitará a produção de algumas provas que dependem de informações desses órgãos”, observou a magistrada.
A contrapartida a esse aumento de eficiência da prestação jurisdicional trazido pelo PJe, segundo a juíza Tatiana, será a necessária adaptação de todos a uma nova forma de trabalhar. “São as mudanças, inevitáveis, que nos tiram da zona de conforto, nos obrigam a quebrar a rotina, nos forçam a perder algum tempo aprendendo a operar o novo sistema e pensando em novas estratégias de atuação”, afirmou.
O conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Allexsandre Lückmann Gerent, disse que o PJe é um projeto inovador que cobre Santa Catarina de orgulho. “Ele deixa relegado a segundo plano o tempo em que a informática era apenas uma ferramenta de apoio”, destacou.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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