O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou nesta sexta (4) o Centro de Conciliação (Cejusc-JT) do Fórum Trabalhista de Tubarão, o décimo segundo de Primeira Instância e penúltimo a ser instalado no Estado.
A solenidade teve a presença da presidente do Tribunal, desembargadora Mari Eleda. Após fazer uma retrospectiva histórica da Justiça do Trabalho na região, iniciada com a publicação, em 1964, da lei de criação da Junta de Conciliação e Julgamento de Tubarão, a presidente citou o processo mais antigo dali que se tem arquivado, de 1991.
"Na folha 30 dos autos consta o acordo homologado pelo agora desembargador Gracio Petrone, juntamente com dois juízes classistas”, citou a desembargadora, complementando que os Centros de Conciliação são um resgaste da essência da Justiça do Trabalho, em que “buscar a pacificação do litígio pela conciliação sempre foi a lei”.
"Os Cejuscs potencializam essa obrigação constitucional. Onde existe o Cejusc, conciliar é conciliar, e processar é processar. A conciliação descola-se do processo, deixa de ser apenas um momento formal do processo. Ao contrário, torna-se um ente próprio, de cujo estudo científico nascem técnicas de solução de conflito e práticas efetivas”, concluiu a presidente.
O coordenador do Cejusc de Tubarão, juiz Elton Antônio de Salles Filho, destacou que a inauguração da estrutura é um marco não apenas para o TRT-SC, mas para toda a sociedade. “Tubarão ganha hoje um fórum no qual a dinâmica de trabalho se pauta pela conversa e busca de solução dos processos e dos conflitos a eles vinculados”, frisou o magistrado.
O juiz se aprofundou nas diferenças entre uma audiência tradicional e as que vão acontecer no Cejusc. “É, como dito e repetido agora, 'uma conciliação sem hora para acabar'. É a oportunidade para resolver processos já na primeira audiência. É a justiça mais direta e simples para o cidadão entender como funciona um processo jurídico. É o ambiente informal, que deixa mais fácil um leigo entender o que acontece durante a discussão da sua ação trabalhista”, ressaltou.
Estrutura
Construída dentro das diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova estrutura possui um leiaute diferenciado. As mesas são redondas para facilitar a conversa e as paredes decoradas com paisagens locais, inspirando paz e tranquilidade para quem o visita em busca de um acordo. A pauta mensal deverá ter cerca de 80 processos.
As ações que vão para o Centro de Conciliação são previamente selecionadas pelas varas do trabalho. Mas se você tem interesse em buscar um acordo em seu processo, basta fazer o pedido pelo (48) 3631-2304.
Confira abaixo as instalações do novo espaço, decorado por fotos de paisagens da região feitas pelo fotógrafo Adriano Ebenriter, servidor do Tribunal.
Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Simone Dalcin
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