O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) está na contagem regressiva para a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começa na próxima segunda-feira (22), em todo o país. O mutirão, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), busca concentrar esforços na solução dos processos em fase de cobrança de dívida já reconhecida por sentença judicial, e da qual não cabe mais recurso – a chamada fase de execução.
Para a vice-presidente do TRT-SC, desembargadora Viviane Colucci, no exercício da presidência, a Semana incentiva muitos devedores que estão com dificuldades financeiras a buscar, pela conciliação, uma alternativa viável para saldar seus débitos. “Além disso, o evento reforça de maneira positiva a imagem do Poder Judiciário na medida em que este cumpre seu papel de solucionador dos conflitos frente à sociedade, concretizando a garantia constitucional do acesso à justiça e da efetividade da tutela jurisdicional”, avalia a magistrada.
“Se você não escolher como pagar, a Justiça escolhe por você!” O slogan deste ano demonstra o quanto pode ser difícil fugir das dívidas trabalhistas. Hoje, a Justiça do Trabalho dispõe de diversos convênios que auxiliam na cobrança. Só para exemplificar, com informações fornecidas pela Receita Federal o juiz pode determinar a penhora de imóveis e automóveis, bem como o bloqueio de valores encontrados em qualquer instituição bancária, conforme dados do Banco Central. Sem contar que muitas vezes é possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, fazendo com que a cobrança recaia sobre bens dos sócios.
Ainda assim, até o mês de agosto, cerca de 40% das ações que tramitavam na Justiça do Trabalho catarinense estavam na fase de execução. Isso porque em 2013 houve redução no estoque e foram transferidos, de forma forçada, R$ 351 milhões das contas dos devedores para as dos credores. No entendimento da desembargadora Viviane, os convênios são ferramentas importantes, mas, na prática, têm alcance limitado. Por isso estão sendo formadas, em todo o país, unidades de inteligência voltadas para a identificação do patrimônio de devedores.
Vale o esforço
A Semana da Execução mobiliza todo o Judiciário Trabalhista brasileiro e o esforço de magistrados e servidores acaba sensibilizando muitos devedores. No ano passado, em Santa Catarina, foram homologados 198 acordos e arrecadados R$ 6,2 milhões. Somando ao que foi obtido com convênios e leilões, o valor chegou a quase R$ 10 milhões.
No TRT-SC, a coordenação dos trabalhos cabe ao Núcleo Permanente de Conciliação e Apoio às Unidades Judiciárias de 1ª Instância (Conap), que já contabiliza o agendamento de 40 leilões e mais de 800 processos inscritos para audiências de tentativa de conciliação.
Um deles tramita há mais de 30 anos na 1ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis, no qual o autor tem direito a receber R$ 4,5 mil. Já a 3ª VT de Florianópolis incluiu em pauta uma ação coletiva de 1994 e outra, contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), com cálculos atualizados que somam R$ 4,9 milhões. Na Vara de Mafra se busca acordo no segundo processo mais antigo da unidade, datado de 1995.
O objetivo é um só: entregar a prestação jurisdicional, ou seja, o direito, aos que buscaram a Justiça do Trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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