TRT-SC presta homenagem à Univali pelos 60 anos do curso de Direito

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT/SC), desembargador Amarildo Carlos de Lima, participou na sexta-feira (28/3) do Simpósio Juslaboral do Litoral Catarinense, em Itajaí. O encontro aconteceu no Campus Professor Edison Villela como parte das comemorações dos 60 anos do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Na ocasião, Amarildo entregou aos representantes da Universidade uma placa de reconhecimento pela contribuição do curso de Direito à sociedade.

Além do presidente, diversos desembargadores e juízes de primeiro grau da JT-SC participaram do simpósio, que teve a presença de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Promovido pelo Instituto Dia e pela BNB Eventos, com apoio da Universidade, o objetivo do evento foi promover discussões e conectar professores, estudantes, pesquisadores, advogados, juízes, desembargadores e demais profissionais da área jurídica interessados no tema das transformações da área do Direito do Trabalho.
 

Princípio da solidariedade

Para o ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins, que ministrou a palestra “As relações Capital e Trabalho numa Perspectiva Cristã", é possível melhorar as relações capital e trabalho se a sociedade adotar o princípio da solidariedade.

“Quando nós vamos às últimas causas dos acontecimentos conseguimos entender melhor os fenômenos e, a partir daí, operar melhor com eles. Sabendo que é justamente o mundo acadêmico quem nos oferece os princípios e fundamentos, posso afirmar que estou no ambiente propício para desenvolver a temática das relações trabalhistas sobre essa perspectiva", afirmou.

O ministro do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, também egresso e professor do curso de Direito da Univali, participou do painel “Os novos horizontes do trabalho portuário no Brasil: a proposta da Ceportos".

Na visão do ministro, ao apoiar a discussão sobre temas relacionados às atividades portuária, econômica, contratual, de transporte de cargas e direito internacional, “a Univali se põe na situação de vanguarda e cumpre muito bem o seu papel como Instituição de Ensino que atua junto à comunidade aperfeiçoando a cidadania", assinalou. 
 

Espaços estratégicos

O ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que também ministrou o painel sobre o trabalho portuário no Brasil, afirmou que os portos representam espaços absolutamente estratégicos e destacou o relatório desenvolvido pela Comissão Especial de Revisão da Lei Portuária, constituída no âmbito da Câmara dos Deputados.
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“Foi produzido um documento bastante abrangente sobre a proposta de um novo marco regulatório comprometido com pontos como a sustentabilidade, desburocratização, incremento da competitividade dos agentes econômicos e, sobretudo, com a segurança jurídica que é muito necessária para que o país possa avançar no segmento econômico", considerou.​

Já o ministro do TST Amaury Rodrigues Pinto Júnior falou sobre a “Terceirização e Pejotização sob o enfoque do STF e TST" e afirmou que tem se destacado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao assunto. “Há um aparente conflito de jurisprudência entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho acerca desta matéria. É uma satisfação poder abordar sobre este assunto, tão atual, neste momento importante do curso de Direito da Univali", pontuou. 


Texto: Assessoria de Comunicação da Univali, com informações da Secom/TRT-SC
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