O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) promoveu, na última quinta-feira (25), em Lages, o quinto ato público este ano sobre a urgência em se combater o trabalho infantil em Santa Catarina. Realizado na subseção da OAB-SC no município, o evento reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo, conselheiros municipais e tutelares, diretores de escolas, advogados, juiz da infância e juventude, juízes do trabalho e Ministério Público do Trabalho.
A atividade integra o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído no ano passado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em Santa Catarina, são gestores regionais do programa a desembargadora do Tribunal, Lourdes Leiria, e o juiz do trabalho Ricardo Kock Nunes. “Pesquisas mostram que quanto mais cedo a criança e o adolescente iniciam sua vida profissional, mais precocemente abandonam os estudos”, disse a desembargadora.
De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, cerca de 160 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalham no Estado. Ainda segundo o órgão, Santa Catarina possui 19 municípios na lista dos 50 em todo o Brasil com maior proporção de crianças de 10 a 14 anos trabalhando. Na avaliação de Kock Nunes, o contrato de aprendizagem tem se mostrado como uma alternativa eficiente para reverter esse quadro.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que o trabalho infantil atinge mais de 200 milhões de jovens em todo o mundo e aproximadamente 3,5 milhões no Brasil, onde a idade mínima para o trabalho é 16 anos. Quem tem a partir de 14 anos pode atuar nas empresas, mas somente como aprendiz. Trabalhos perigosos ou insalubres, como o doméstico e o noturno, só podem ser exercidos por maiores de 18 anos.
Predomínio na agricultura familiar
A diretora do Foro Trabalhista de Lages, juíza Patrícia Pereira de Sant’Anna, salientou ainda que a maior incidência de trabalho infantil é registrada na agricultura. No limite em que ele é totalmente proibido, ou seja, até 13 anos, 47% das crianças que trabalham estão na agricultura familiar, segundo o Censo do IBGE de 2010.
Para o prefeito Elizeu Mattos, que participou do evento, o poder público municipal deve executar ações que promovam a educação, cultura, esporte e lazer para crianças e adolescentes. “Devemos prepará-las com formação pedagógica e qualificação profissional para posteriormente ingressarem no mundo do trabalho”, frisou o prefeito.
Durante o ato, foram exibidos vídeos sobre o trabalho infantil e distribuídas cartilhas da Turma da Mônica (“Trabalho Infantil, Nem de Brincadeira”) e blocos de anotações com canetas, ambos com o slogan da campanha: Todos juntos contra o Trabalho Infantil. Os outros atos públicos organizados pelo TRT-SC relativos ao trabalho infantil foram realizados nas cidades de Concórdia, Chapecó, Rio do Sul, Tubarão e Rio Fortuna, todos neste ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC, com informações da Prefeitura de Lages
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