A Justiça do Trabalho de Santa Catarina realiza nesta sexta-feira (14), às 14h, audiência de conciliação com representantes da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), do Sindicato dos Servidores do Município de Florianópolis (Sintrasem) e do Ministério Público do Trabalho para negociar a retomada da coleta de lixo na Capital, paralisada desde o início da greve dos servidores, na última segunda-feira (10).
A audiência acontece um dia depois de o Ministério Público do Trabalho ingressar com ação pedindo a retomada imediata do serviço, sob a alegação de que a captação e o tratamento de esgoto e de lixo são consideradas atividades essenciais e, segundo a Lei 7.783/89, não podem ser paralisados integralmente. A ação pede à Comcap que mantenha ao menos 70% das atividades de coleta de lixo na Capital e 100% das operações envolvendo a coleta de lixo hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A audiência será realizada no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) (sede da Av. Rio Branco), com a mediação da desembargadora Mari Eleda, vice-presidente do Regional. Caso não haja acordo, a ação será distribuída para um desembargador-relator, que poderá julgar o pedido do MPT ou tentar uma nova rodada de conciliação.
Texto: Fábio Borges
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