TRT-SC realiza primeira sustentação oral a distância com uso de videoconferência

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) realizou o primeiro teste para implantação da sustentação oral a distância por meio de videoconferência. A iniciativa foi inaugurada na terça (3) durante a sessão de julgamento da 5ª Câmara do Regional, presidida pela desembargadora Gisele Pereira Alexandrino. Instituído pela Portaria Seap 323, publicada em 19 de novembro, o procedimento atende a um pedido feito pela OAB-SC.

Antes de abrir a sessão, a desembargadora Gisele Alexandrino destacou que, devido à importância, o acontecimento entrará para a memória da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. A magistrada explicou ainda que, inicialmente, o procedimento será realizado em caráter experimental apenas pela 5ª Câmara, para então, gradativamente e a critério da Administração, ser ampliado às demais Câmaras, Seções Especializadas e Tribunal Pleno.

Retrospectiva

Na sequência, a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, fez uma retrospectiva dos esforços que resultaram naquele momento. A magistrada destacou que o desenvolvimento da ferramenta foi determinado em 2017 pelo então desembargador-presidente Gracio Petrone, a partir do pedido feito pelo advogado Paulo Brincas, ex-presidente da OAB-SC.
 

“Parabenizo os envolvidos pela ferramenta e pela abertura à inovação. Com ela, rompemos a barreira da distância para entregar facilidades não apenas aos advogados, mas também aos jurisdicionados, pois quem se beneficia, por meio dos procuradores, são as partes”, ressaltou a desembargadora.

Representando a OAB-SC, o advogado Paulo Brincas reiterou o discurso da presidente, ressaltando que a ferramenta é uma forma de aproximar a Justiça do Trabalho da população. “Estamos colhendo os frutos do diálogo entre a OAB-SC e o TRT-SC. Acredito que a chave para o futuro é essa: a parceria”, concluiu.

O advogado Fabrício Mendes dos Santos foi o convidado para participar do teste, fazendo a sustentação oral a partir do Foro Trabalhista de Florianópolis. Segundo a portaria, os advogados poderão expor as razões de seus recursos em ambientes disponibilizados pelas varas do trabalho, que serão responsáveis pelo suporte técnico necessário à realização da videoconferência.

Como fazer a inscrição

O advogado interessado na sustentação oral por videoconferência poderá fazer a inscrição por meio do portal do Tribunal, clicando no menu ‘Serviços’ e depois na opção ‘Sustentação Oral’. No entanto, em razão do formulário ainda não estar habilitado, é recomendado ao procurador enviar um e-mail ou entrar em contato com a secretaria do órgão manifestando interesse em realizar a sustentação oral a distância. O pedido poderá ser feito a partir da publicação da pauta até as 18h do dia útil anterior à sessão de julgamento. Vale lembrar que o advogado deverá comparecer à vara habilitada com antecedência mínima de 30 minutos do horário de início da sessão.

Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Adriano Ebenriter
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