“Dívida trabalhista: se você não escolhe como pagar, a Justiça escolhe por você!”. É com esse mote de campanha que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está lançando a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de setembro.
O evento tem por objetivo concentrar esforços na solução dos processos em fase de cobrança de dívida já reconhecida por sentença judicial, e da qual não cabe mais recurso – a chamada fase de execução.
Em Santa Catarina, o devedor interessado em limpar seu nome deve enviar um e-mail para conap@trt12.jus.br, preferencialmente já informando o número do processo, o ano e a vara em que ele tramita, além dos nomes das partes e de um número de telefone para contato. Para quem preferir, também está disponível na página do Programa Conciliar é Legal um formulário para preenchimento.
Caso essas informações não estejam disponíveis, basta mencionar a disposição de fazer o acordo que a equipe do Conap (Núcleo de Conciliação e Apoio às Unidades Judiciárias de Primeira Instância), responsável pela organização da Semana no TRT-SC, entrará em contato. Mas, atenção: não esqueça de informar seu telefone de contato.
Vale esclarecer que o credor da dívida trabalhista também pode inscrever seu processo, pelo mesmo canal. Nesse caso, o Conap entrará em contato com o devedor para tentar agendar a conciliação.
Neste ano, as varas do trabalho deverão incluir na pauta diária de audiências da Semana pelo menos quatro processos para tentativa de conciliação. Toda a programação é regulada pelo Ato CSJT.GP.SG Nº 139/14 e inclui também leilões judiciais e intensificação dos convênios utilizados pela Justiça do Trabalho para encontrar bens dos devedores.
As atividades visam, prioritariamente, reduzir o congestionamento na fase de execução em relação à taxa média de 2013 e 2012 (Meta 5 do CSJT), ou seja, o percentual de processos que deixaram de ser julgados em relação ao total dos que tramitaram. Em Santa Catarina, a média foi de 53,98%, sendo que a meta estabelece uma redução de 5% para as execuções não fiscais (não vinculadas à Fazenda Nacional). Até junho, as varas já haviam reduzido o congestionamento em 4,28%, faltando baixar 1.886 processos para atingir a meta, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Planejamento do TRT-SC.
R$ 10 milhões arrecadados em 2013
No ano passado, a Justiça do Trabalho catarinense homologou 198 acordos e arrecadou R$ 6,2 milhões durante a Semana da Execução. Somando ao que foi obtido com convênios e leilões, o valor chegou a quase R$ 10 milhões. Em todo o país, nos 24 TRTs, o montante foi superior a R$ 658 milhões. O evento é organizado desde 2010 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Até junho deste ano (último dado disponível), 58,2 mil processos que tramitavam na Justiça do Trabalho catarinense já tinham decisão definitiva, mas ainda não haviam sido quitados. Isso correspondia, no mesmo mês, a 36,5% das 159,2 mil ações trabalhistas que compunham o acervo processual do TRT-SC – considerando também aquelas em sede de recurso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
Direção (48) 3216-4320 - Redação 3216-4303/4306/4348
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