Os sistemas oferecidos pela inteligência artificial servem para auxiliar os magistrados, não para substituí-los. A ideia foi defendida pelo professor Marcelo Guedes Nunes (PUC-SP) e pela juíza do TRT da 1ª Região (RJ) Roberta Ferme Sivolella, que palestraram no encerramento do 4º Módulo de Estudos da Escola Judicial do TRT-12, nesta sexta-feira (18/11).
Os palestrantes, ambos doutores, foram convidados para abordar o tema “Aplicações da inteligência artificial e da jurimetria na Justiça do Trabalho”. De acordo com Nunes, a jurimetria é uma aplicação estatística na compreensão do Direito, que funciona extraindo dados do convívio humano.
Na opinião do professor, a referida ciência poderia auxiliar reduzindo o volume processual no Poder Judiciário, permitindo que magistrados direcionassem o foco para casos que requeiram maior reflexão.
“Do ponto de vista da jurimetria, o sistema é muito irracional. Por exemplo, vários estudos sobre execuções fiscais demonstraram que uma esmagadora quantidade custava mais para o Estado do que o valor que estava sendo executado. Esse tipo de irracionalidade que eu acho que vai ser muito mitigada com o uso dessas ferramentas. E isso vai fazer com que o sistema convirja para os casos em que há de fato dúvida razoável”, avaliou Nunes.
Ele frisou que nem tudo pode ser resolvido por meio de ferramentas tecnológicas. “A essência é não modelável e, consequentemente, não tratável por tecnologia. O principal efeito para o uso de inteligência artificial na administração dos tribunais é reduzir o volume de processos, e não julgar, substituir o advogado, formular o pedido ou a defesa”, afirmou o professor.
Ele concluiu afirmando que, mais do que nunca, com o avanço dos sistemas, os seres humanos que trabalham dentro e no entorno do Poder Judiciário serão indispensáveis.
“Os juízes vão ser essenciais para que possamos detectar essas questões (envolvendo a tecnologia) assim que aparecerem e encaminharmos da melhor maneira, sempre com a intenção de construir um Judiciário mais humano”, pontuou.
Elemento humano
Em consonância com a fala de Nunes, Roberta Sivolella afirmou que a automação, por si só, “é fria e não reflete o mundo dos fatos”. De acordo com a magistrada, é preciso “alinhar o elemento humano ao elemento maquinário, para poder ter respostas satisfatórias”.
Roberta Sivolella também citou projetos e sistemas já utilizados pelo Poder Judiciário, entre eles o Concilia JT, ferramenta desenvolvida pelo TRT-12 e que aplica a inteligência artificial para estimar chances de acordos judiciais.
“São várias experiências muito positivas e avançadas, que com cooperação e diálogo podem ser aprofundadas. Dou um estímulo para que utilizem cada vez mais essas ferramentas e que, com o nosso conhecimento empírico, possamos definir o mundo que nós queremos e, com isso, as variáveis que queremos inserir nesses sistemas”, concluiu.
Redes sociais
Juiz Rodrigo Trindade
No início do dia, o juiz do TRT da 4ª Região (RS) Rodrigo Trindade deu uma palestra sobre o uso das redes sociais por magistrados. De acordo com ele, o tema envolve questões éticas.
“A ética está onde o ser humano está, na forma como ele se comporta, dentro do seu momento histórico e, portanto, a ética precisa ser exercitada, medida e especificada também dentro da era digital e, mais especificamente, integrada às redes sociais”, afirmou.
Trindade listou várias normas que podem servir para nortear a conduta de magistrados, dentre elas a Resolução 305, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira com regras específicas sobre a manifestação deles no ambiente digital.
O magistrado concluiu afirmando que, “em caso de dúvida sobre o uso de redes sociais, tenho certeza de que algo que temos de sobra vai servir para nos orientar, o bom senso”.
A partir da esq.: juízes Daniel Lisbôa, Luis Fernando Silva de Carvalho, Andrea Pasold, des. Wanderley Godoy Junior e juiz Rodrigo Goldschmidt seguram 34ª edição da Revista do TRT-12
Durante a abertura do quarto módulo, na quinta-feira (18/11), o diretor da Ejud e vice-presidente do TRT-12, desembargador Wanderley Godoy Júnior, destacou que 2022 foi um ano proveitoso para a Escola.
“Realizamos 39 eventos, entre palestras, módulo regional das oito regiões, colóquio, oficinas, cursos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), curso básico de defesa pessoal, curso de tiro com a Polícia Rodoviária Federal. Além dos quatro módulos, que também foram um sucesso”, afirmou Godoy Júnior.
O magistrado ainda agradeceu pelo trabalho desenvolvido por todos que compõem a Ejud12: o vice-diretor, juiz Rodrigo Goldschmidt, os magistrados que fazem parte da Coordenação Técnico-Científica, do Conselho Pedagógico e a equipe de servidores.
Na quinta-feira também houve o lançamento da 34ª edição da Revista do TRT-12. Outros temas abordados durante o primeiro dia foram a comunicação não violenta nas interações mediadas por tecnologia no âmbito Poder Judiciário e os impactos da Reforma Trabalhista após cinco anos em vigor.
Texto: Carlos Nogueira
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