A Vara do Trabalho de Joaçaba (SC) homologou nesta quinta (13) um acordo de R$ 1,5 milhão firmado entre o Sindicato dos Empregados Bancários de Joaçaba e a Caixa Econômica Federal. O termo homologado pela juíza Lilian Piovesan Ponssoni põe fim a uma ação trabalhista proposta em 2011 que vai beneficiar sete bancários da região.
O processo pleiteava a inclusão da verba CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) na base de cálculo da complementação de aposentadoria dos empregados do banco. A parcela era uma gratificação mensal concedida aos empregados com cargos de confiança ou comissão sempre que a remuneração deles estivesse abaixo do piso de referência de mercado. A disputa chegou até o Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a natureza salarial da parcela.
Texto: Fábio Borges
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