Judiciário recebe 8,2 milhões de processos no primeiro semestre de 2011

O Poder Judiciário recebeu, no primeiro semestre deste ano, 8.280.556 novos
processos e julgou 7.489.721. Esses números foram repassados pelos
tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhamento do
programa de metas prioritárias de 2011. Pelo programa de metas do Judiciário,
os magistrados têm que julgar até o final do ano quantidade igual ao volume de
novos processos e parte do estoque acumulado ao longo dos anos.

Nos primeiros seis meses do ano, o número de processos julgados
correspondeu a 90,45% da quantidade de processos novos. Para cumprir a
meta e evitar o crescimento do estoque, o Judiciário terá que aumentar o ritmo
de julgamento no segundo semestre.

Há, porém, variação de desempenho entre os ramos e instâncias da Justiça.

Os tribunais superiores, por exemplo, julgaram mais processos do que
receberam: chegaram às cortes superiores 178.707 processos e foram
julgados 197.652. Com isso, eles conseguiram abater parte do estoque,
alcançando uma taxa de 110% de cumprimento.

O melhor desempenho foi do Tribunal Superior do Trabalho, com 144,55% de
cumprimento da meta. A situação muda nos tribunais regionais, que julgaram o
correspondente a 97,59% da quantidade de processos distribuídos (1.278.069
distribuídos e 1.247.264 julgados). Os percentuais de cumprimento variaram de
78,78% no TRT da 23ª Região a 107,27% no TRT da 9ª Região.

Já o Superior Tribunal de Justiça (95,1%) e o Superior Tribunal Militar (84,34%)
ficaram abaixo da meta. De acordo com o levantamento, o mesmo aconteceu
com a Justiça Federal: os tribunais regionais federais receberam 1.296.401
processos e julgaram 1.249.287 (96,37%). O pior desempenho foi do TRF da
1ª Região (85,89%).

O relatório de metas mostra também que o principal estrangulamento está na
Justiça estadual, a que recebe maior volume de processos. No primeiro
semestre, entraram na Justiça dos estados 5.477.542 processos e foram
julgados 4.748.707. Ou seja, os processos julgados corresponderam a 86,69%
da quantidade distribuída.

Enquanto alguns tribunais superaram os 100% de cumprimento da meta, como
os TJ da Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amapá e Mato Grosso, outros
ficaram muito aquém da meta. A pior situação é a dos TJ do Amazonas e do
Rio Grande do Norte.

Meta 2 de 2010 é cumprida em 54% pelo Judiciário brasileiro

No primeiro semestre de 2011, os tribunais continuaram a cumprir as metas de
2010 que ainda não haviam sido atingidas. Dentre as Metas Nacionais 2010, a
meta 2 se destaca pelo esforço em acabar com o estoque de processos que
abarrotam a Justiça. A Meta 2 de 2010 determinou o julgamento de todos os
processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais
superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas,
eleitorais, militares e de competência do júri, até dezembro de 2007.

Até o primeiro semestre de 2011, a meta foi cumprida em 54% por todo o
Judiciário, o que significa o julgamento de 663.010 processos. Para atingir toda
a meta, o Judiciário precisa dar conta de mais 1.227.865 processos.

Os tribunais superiores – com exceção do Supremo Tribunal federal (STF), que
não está submetido às metas do CNJ – apresentaram alto percentual de
cumprimento, atingindo 94,86% da meta, o que representa o julgamento de
41.881 processos. O melhor desempenho foi do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), que cumpriu 101,10% da meta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
cumpriu 77,81% da meta 2 de 2010. A Justiça militar cumpriu 98,38% da meta
– para completá-la, os tribunais militares precisam julgar mais 986 processos.

Justiça Estadual cumpre 47,71% da Meta 2 de 2010

A Justiça Estadual recebe a maior demanda de todo o Judiciário. Em relação À
meta 2 de 2010, os Tribunais de Justiça (TJs) conseguiram julgar 981.527
processos, o que representou um cumprimento de 47,41% da meta.
Maior tribunal do país em número de processos, o Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP) cumpriu 53,84% da meta 2 de 2010, julgando 146.545 processos.
Para atingir a meta, o TJSP precisa julgar mais 272.188 processos.
Apenas um tribunal, o TJ de Goiás, conseguiu cumprir 100% da meta. Os
melhores desempenhos foram do TJ do Distrito Federal e Territórios (70,03%),
TJ de Rondônia (72,21%), TJ de Roraima (96,99%) e TJ Rio Grande do Sul
(84,26%).

Os percentuais mais baixos de cumprimento da meta 2 de 2010 foram do TJ do
Ceará (25,46%), TJ de Minas Gerais (34,23%), TJ da Paraíba (35,30%), TJ do
Piauí (12,83%) e o TJ do Rio Grande do Norte (15,46%).

Maiores tribunais trabalhistas se destacam no cumprimento da meta 2 de
2010

A Justiça do Trabalho cumpriu 82,71% da meta 2 de 2010, julgando 64.985
processos que fazem parte desse alvo. Alguns Tribunais Regionais do
Trabalho (TRTs) de grande porte e que recebem o maior número de processos
na Justiça trabalhista se destacaram no cumprimento da meta. O TRT do Rio
de Janeiro, por exemplo, cumpriu 71,06% da meta; o TRT de São Paulo,
93,50%, e o TRT de Minas Gerais, 98,01%.

Ao todo, sete TRTs cumpriram 100% da meta: o TRT da 11ªRegião
(Amazonas), TRT 13 (Paraíba), TRT 14 (Rondônia), TRT 18 (Goiás), TRT 22
(Piauí), TRT 23 (Mato Grosso) e TRT 24 (Mato Grosso do Sul).

Justiça Federal nordestina obtém melhor desempenho na meta 2

Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), o melhor desempenho foi o
TRF da 5ª Região, que corresponde aos Estados da região Nordeste do país.
O TRF 5 atingiu um percentual de cumprimento de 88,86% da meta 2 de 2010.
Em segundo lugar, está o TRF da 4ª Região, que abrange os Estados da
Região Sul, e atingiu 88,63% da meta.

Para atingir 100% da meta, a Justiça Federal precisa julgar 118.912 processos.
Até o primeiro semestre de 2011, foram julgados 84.577 processos
pertencentes à meta 2 de 2010, fazendo com que a Justiça federal atinja o
percentual de 71,13%.

Execuções fiscais continuam sendo o grande desafio do Judiciário

Considerado o grande gargalo da Justiça, os processos de execução fiscal e
não fiscal são o alvo da meta 3 de 2010. A meta determina que a Justiça
reduza, em pelo menos 10%, o acervo de processos na fase de cumprimento
ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (tendo como
referência o acervo em 31 de dezembro de 2009).

Em relação às execuções fiscais, a Justiça cumpriu a meta em 48,06%; para
atingir totalmente a meta, é preciso julgar mais 21.262.604 de processos. Até o
primeiro semestre de 2011, foram julgados 23.523.887 execuções fiscais.

A Justiça do Trabalho cumpriu 36,33% da meta 3, no que se refere às
execuções fiscais. Isso significou um percentual de redução de 7,27% no
acervo de 105.077 processos.

Na Justiça Federal, o cumprimento da meta 3 foi de 40,97%, considerando
apenas às execuções fiscais, o que representou um percentual de redução de
8,19% no acervo de 1.683.693 processos. O TRF da 1ª região obteve o melhor
desempenho até o primeiro semestre de 2011, cumprindo 98,07% da meta.

Apenas o TRF da 2ª Região, que corresponde aos Estados do Rio de Janeiro e
Espírito Santo, ficou com percentual negativo no que diz respeito às execuções
fiscais da meta 3, ou seja, aumentando o estoque de execuções em 39,73%.
Ainda em relação às execuções fiscais, a Justiça Estadual cumpriu 48,69% da
meta 3 de 2010, reduzindo em 9,74% o estoque de 21.734.030 processos.

Sete Tribunais de Justiça ficaram com percentual negativo, aumentando o
estoque de execuções fiscais.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conseguiu o melhor desempenho em
relação às execuções fiscais, cumprindo 324,77% da meta 3. Grandes TJs
conseguiram um alto percentual na meta 3 de 2010 em relação às execuções
fiscais: o TJ do Distrito federal e Territórios (TJDFT) cumpriu 161,89% da meta,
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), atingiu 133,47% e o TJ de
São Paulo (TJSP) obteve 91,43%.

Poder Judiciário cumpre 205,47% da meta de 2010 de execuções não
fiscais

Em relação às execuções não-fiscais, o Poder Judiciário cumpriu 205% da
meta 3, reduzindo 20,55% do estoque de 7.388.522 processos. Os tribunais
superiores, no entanto, aumentaram o estoque de execuções, gerando um
percentual negativo de -18,05%.

A Justiça do Trabalho cumpriu 75,90% da meta 3, em relação às execuções
não-fiscais – para atingir 100% de cumprimento, é preciso julgar mais
1.818.091 execuções.

Já a Justiça Federal cumpriu 380,01% da meta 3 de 2010, em relação Às
execuções não-fiscais, julgando 298.677 processos. O destaque foi o TRF da
5ª Região, que cumpriu 572,63% da meta.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CNJ