A Vara do Trabalho de Navegantes, com inauguração marcada para o dia 5 de dezembro, será a primeira do país a funcionar com o Processo Judicial Eletrônico (PJE) nacional. Para falar sobre essa inovação, dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) vão estar na Câmara de Vereadores do município nesta quarta-feira (19), a partir das 9h. George Alexandre Silva é diretor da Secretaria de Informática do TRT-SC e Luiz Alexandre Bergmann, do Serviço de Distribuição de Florianópolis.
O processo eletrônico desenvolvido pela equipe de informática do TRT-SC, conhecido como Provi, já funciona na Justiça do Trabalho estadual há dois anos. Essa experiência foi uma das razões que levaram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a escolher o TRT-SC para receber, em primeira mão, a versão nacional do processo sem papel: o PJE. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco), o PJE foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para servir de modelo aos demais tribunais brasileiros. Na Justiça do Trabalho, a expectativa é que ele seja utilizado pelas mais de 1,3 mil varas em todo o país, começando por Navegantes.
O evento terá duração de aproximadamente três horas e é promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC. Neste primeiro encontro com os advogados da região, a conversa será mais teórica, e não deve ser chamada propriamente de um treinamento. "É uma espécie de preparação para mudança", diz Silva, que pretende falar sobre certificação digital e segurança da informação. O certificado digital, aliás, é um pré-requisito para que o advogado possa trabalhar com o PJE. Num segundo encontro, mais próximo à implantação, a ideia é que ocorra um treinamento de fato, envolvendo a parte mais prática do PJE.
Programação:
9h - Preparando a mudança: migrando do processo físico para o processo eletrônico
Ministrante: Luiz Alexandre Constante Bergmann - diretor do Serviço de Distribuição de Florianópolis
10h - PJe: a estrutura tecnológica dos escritórios, segurança da informação e certificação digital
Ministrante: George Alexandre Silva - diretor da Secretaria de Informática do TRT/SC
Serviço
O quê? O processo eletrônico em Navegantes
Quando? Quarta-feira, 9h
Onde? Câmara de Vereadores de Navegantes (Rua Ezequiel Antero Rocha, 315, Centro - Navegantes-SC)
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
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