TRT-SC completa 40 anos de história sendo referência nacional

O Tribunal que liderou a transição para a digitalização de processos e hoje é reconhecido pela excelência e produtividade começou de forma simples, num prédio de quatro andares alugado às pressas no Centro de Florianópolis. Era 11 de dezembro de 1981, e o país iniciava uma década turbulenta marcada pela redemocratização e uma grave recessão econômica.
 

A criação de um Tribunal trabalhista próprio era um reivindicação antiga no estado, que já possuía 14 juntas de conciliação para tratar de conflitos trabalhistas. Até então, todos os recursos tinham de ser enviados para o TRT da 9ª Região (Paraná), o que dificultava e atrasava a tramitação dos processos. E foi do Regional paranaense que vieram os primeiros 250 processos registrados para o novo Tribunal.

Tendo como seu primeiro presidente José Fernandes Rufino, juiz togado mais antigo do estado, o TRT-SC contava inicialmente 173 servidores e era composto por oito magistrados, seis togados e dois classistas temporários. Em sua primeira composição, o colegiado já contava com uma magistrada, a juíza Ione Ramos, algo incomum à época.

O início não foi fácil. Como faltavam mesas, cadeiras e até papel para as máquinas de escrever da sede, boa parte do trabalho tinha de ser feito na casa dos magistrados, que contavam com o auxílio de assessores. No seu primeiro ano de atividade, o órgão recebeu quase duas mil ações, número que se multiplicaria muitas vezes nas décadas seguintes.

Nova sede e expansão

Em 1983, o Tribunal realizou seu primeiro concurso público e comprou um terreno para a construção de uma sede própria na Rua Esteves Júnior, no prédio que até hoje abriga a área administrativa e o Tribunal Pleno. A obra durou seis anos e foi concluída depois da promulgação da Constituição de 1988, num momento em que a Justiça do Trabalho catarinense já recebia mais de 30 mil ações por ano.

A movimentação processual seguiu aumentando nos anos 90, o que obrigou a Justiça do Trabalho a expandir suas unidades de primeiro grau (em 1992, eram 44) pelo estado. Naquele mesmo ano, o colegiado também passou a ter a composição atual de 18 desembargadores, sendo ainda fracionado em turmas. 

À medida em que crescia, o Tribunal absorvia avanços tecnológicos como as máquinas de escrever elétricas e os computadores. A constante inovação tecnológica passaria a ser uma das marcas do TRT-SC, que ainda nos anos 90 digitalizou todos os seus processos administrativos e lançou o SAP1, um sistema eletrônico de controle processual que serviria como embrião do atual Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho se ampliou e o número de processos não parava de subir. O Tribunal buscou ampliar a formação contínua dos magistrados criando a Escola Judicial em 2005 e realizando uma ampla reforma administrativa que culminou na adoção de um Planejamento Estratégico, em 2008. 

Prevenção e Conciliação

A última década também foi de muitas transformações para o Tribunal, que criou  programas de ações preventivas nas áreas do Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil (2012); concluiu a instalação do processo eletrônico em todas as 60 unidades (2015); e, mesmo enfrentando cortes orçamentários inéditos, criou uma rede de 14 Cejuscs (um em 2016, um em 2017 e outros 12 em 2018 e 2019), centros exclusivamente dedicados à conciliação, a principal aposta do Judiciário para reduzir a litigiosidade nas relações de trabalho.

Também em 2019, o Tribunal organizou a primeira maratona tecnológica da Justiça do Trabalho, o Hackathon Inova TRT-SC. O evento aproximou a instituição do ecossistema de inovação, reunindo profissionais de Direito, Tecnologia da Informação, Design e administradores de todo o país, que durante um final de semana concentraram suas energias para apresentar soluções aos principais gargalos da Justiça do Trabalho - um dos projetos finalistas, o Gemini, acabou se tornando sistema satélite do PJe.

Em 2020 e 2021, as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19 exigiram uma completa reorganização do fluxo de trabalho de 2 mil servidores e magistrados, assim como a adaptação de audiências transmitidas por vídeo, garantindo a continuidade do atendimento à população. O esforço foi reconhecido pela premiação consecutiva do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, indicando que o Tribunal, há 40 anos pequeno, cresceu e tornou-se referência nacional.

■ Confira também o vídeo “TRT-SC - 40 anos de história”, com depoimentos e imagens raras.

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