Aulas serão conduzidas pelo juiz do TRT-SC Carlos Alberto de Castro; inscrições são até quarta (14/8)
O juiz do TRT-SC Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, conduzirá entre os dias 19 de agosto e 18 de setembro o curso de formação continuada sobre “Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”. As inscrições podem realizadas por magistradas e magistrados trabalhistas de todo o país até a próxima quarta-feira (14/8), por meio deste formulário on-line.
Promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a atividade é uma iniciativa inédita em resposta à crescente preocupação com a chegada das eleições municipais e o aumento de denúncias de assédio.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), em 2022 houve no Brasil 2,5 mil denúncias de assédio eleitoral. Somente em Santa Catarina, foram 233 casos envolvendo 178 empresas, posicionando o estado na quinta posição em número de denúncias..
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Com 20 horas de duração, o curso será ministrado a distância e está estruturado em três módulos. Eles abrangem a definição de assédio eleitoral, a prática desse assédio nas relações de trabalho e o acesso à Justiça, desde a denúncia até o julgamento. A avaliação de aprendizagem será realizada ao final do curso e, antes dela, haverá ainda uma webconferência.
Carlos Alberto de Castro foi o juiz da principal ação de assédio eleitoral de Santa Catarina, promovida pelo Ministério Público do Trabalho. Na decisão, que está em grau de recurso, o magistrado condenou as Lojas Havan a pagar uma indenização por coagir seus funcionários a votar no candidato a presidente preferido do dono.
Texto: Carlos Nogueira
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