Caex de Florianópolis cumpre mais de 7 mil mandados, citações e intimações em um ano

A Central de Apoio à Execução de Florianópolis (Caex) cumpriu 7,3 mil mandados, citações e intimações em seu primeiro ano de funcionamento, completado no dia 1º de outubro.

As demandas, enviadas pelas varas da Capital e pelo Centro de Conciliação (Cejusc), são recebidas pela Caex, organizadas e repassadas aos oficiais de justiça, que têm a responsabilidade de entregar os documentos às partes envolvidas. O objetivo, ao final, é garantir que as dívidas trabalhistas sejam pagas no prazo mais breve possível.

No mesmo período, a Caex, que é coordenada pelo juiz João Carlos Scalco, também recebeu 11,3 mil remessas de processos relacionadas à expedição de alvarás, atualização de cálculos e outras atividades ligadas à fase de execução. O prazo médio de devolução desses processos às varas foi de um a dois dias.
 

Reuniões de execução

Entre as principais ações desenvolvidas pela unidade no período destacam-se quatro grandes Procedimentos de Reunião de Execução, envolvendo empresas do ramo de construção, vigilância e serviços digitais.

Em um deles, foram reunidos 141 processos de uma construtora. No segundo maior, da empresa de venda de cupons Peixe Urbano, 42 ações foram centralizadas, e, no terceiro, 16. O quarto, embora tenha envolvido apenas três processos, teve destaque por tratar de ações antigas, datadas da década de 1990.

A reunião de execuções permite centralizar a cobrança das dívidas em relação a uma mesma empresa, tornando o procedimento mais organizado e eficaz.
 

Apoio imediato

Já em agosto de 2024, a Caex foi acionada para uma demanda urgente do Figueirense Futebol Clube, que está em recuperação judicial. A pedido do clube, foram atualizados 170 processos referentes a créditos extraconcursais, ou seja, gerados após o início da recuperação judicial, pertencentes à União (INSS, Imposto de Renda e custas processuais).

O objetivo foi possibilitar a emissão de certidões de crédito pelas sete varas de Florianópolis, permitindo que o clube negociasse o parcelamento de sua dívida com a União.
 

2025

Para 2025, a Caex de Florianópolis tem novos planos. A unidade irá implementar um projeto para auxiliar as unidades judiciárias na remessa de processos antigos, principalmente das décadas de 1980 e 1990.

O objetivo é realizar pesquisas patrimoniais detalhadas, produzindo relatórios que subsidiem decisões futuras dos magistrados das unidades às quais pertencem esses processos.

“Ainda que não se trate de uma reunião de execução propriamente dita, são processos que tomam tempo dos servidores e magistrados em razão de sua  complexidade”, afirma o diretor da Caex da Capital, servidor Eduardo Quintiere.
 

Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social  
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