Semana da Conciliação Trabalhista está com inscrições abertas até 16 de maio

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já tem data definida para acontecer este ano: de 26 a 30 de maio. Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações.

O evento busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um verdadeiro mutirão conduzido por juízes, servidores e demais profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para buscar o consenso entre empregadores e trabalhadores, a fim de dar mais celeridade aos processos trabalhistas.
 

Sempre é tempo de conciliar

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressalta que as varas do trabalho, centros de conciliação e tribunais trabalhistas em todo o país estarão empenhados em encerrar o maior número de processos por meio do acordo mediado.

“O uso do diálogo como ferramenta de jurisdição é uma essência da Justiça do Trabalho”, disse. “No entanto, vale relembrar que estaremos sempre à disposição da sociedade para pacificar as relações de trabalho não apenas na semana temática, mas durante todo o ano e em qualquer fase do processo”, completou o ministro, que também é o coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho.
 

Tempo, recursos e relações

O slogan “Menos conflitos, mais futuro - conciliar preserva tempo, recursos  e relações” busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais e evita desgastes, inclusive emocionais, que um prolongamento da ação judicial pode causar.

Em um ano em que o Brasil receberá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA), o ministro Mauricio Godinho ressalta a importância de garantir a sustentabilidade das relações ao promover a solução de disputas por meio de métodos consensuais.

“O Brasil estará no centro das discussões globais sobre sustentabilidade este ano e o Judiciário trabalhista brasileiro também vai se empenhar em ações para pacificar e garantir a sustentabilidade das relações de trabalho que estão em momentos de ruptura, mas podem chegar a uma solução final por meio de um acordo mediado”, disse.
 

Quase R$ 2 bilhões em acordos

Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 superou R$ 1,7 bilhão em acordos, mais de 401 mil pessoas atendidas e cerca de 89 mil audiências realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários R$ 218 milhões.
 

Santa Catarina

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) adere a esta iniciativa, mobilizando as 60 Varas do Trabalho (VT’s) e os 15 Centros de Conciliação Trabalhista (Cejuscs) para ampliar pautas e promover audiências de conciliação em primeiro e segundo graus.

O TRT-SC movimentou R$ 27,8 milhões em acordos homologados na edição passada, com 2,9 mil audiências que resultaram em 1.021 acordos, num total de 13 mil pessoas atendidas. Não só as varas e os Cejuscs estiveram ativos durante a Semana da Conciliação Trabalhista, mas também as Centrais de Apoio à Liquidação e Execução (Calex). 
 

Como participar

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho, converse com seu advogado sobre a possibilidade de um acordo com a parte contrária. Você também pode entrar em contato com a vara do trabalho onde o processo tramita ou pelo link ao final desta matéria. As inscrições ficam abertas até 16 de maio.

• Inscreva seu processo na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
   

Texto: Secretaria de Comunicação Social do TST, com informações da Secom/TRT-SC
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