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As pautas das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TRT 12 contém a relação de processos trabalhistas e de processos administrativos com julgamento previsto para os órgãos colegiados do Tribunal.
Para verificar as pautas, acesse o link abaixo, em seguida informe o grau de jurisdição (2º grau); o órgão julgador; a data da sessão e, depois, clique em pesquisar.
Consulta de pautas de julgamento de 2º grau de jurisdição - PJe (link externo)
Importante:
Na consulta, somente serão mostradas as pautas já publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN);
As pautas são publicadas no DJEN com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data da sessão de julgamento (§ 1º do art. 76 do Regimento Interno do TRT 12);
As datas das sessões dos órgãos julgadores poderão ser consultadas no calendário de sessões.
Pautas de expedientes PROADs
Para consultar as pautas dos expedientes administrativos que tramitam exclusivamente pelo sistema PROAD e que serão discutidos em sessão colegiada do Tribunal Pleno Administrativo, acesse o link abaixo.
Consulta de pautas de julgamento de expedientes PROADs (Tribunal Pleno Administrativo)
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SAIBA MAIS:
Sobre o calendário das sessões de julgamento dos órgãos colegiados;
Sobre as sessões de julgamento dos órgãos colegiados;
Sobre os procedimentos necessários para a realização de sustentação oral.
Essas e outras informações poderão ser consultadas por meio do menu lateral esquerdo.