Seção de Texto
As pautas das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TRT 12 contêm a relação de processos trabalhistas e de processos administrativos com julgamento previsto para os órgãos colegiados do Tribunal.
Para verificar as pautas, acesse o link abaixo, em seguida informe o grau de jurisdição (2º grau); o órgão julgador; a data da sessão e, depois, clique em pesquisar.
Consulta de pautas de julgamento de 2º grau de jurisdição - PJe (link externo)
Importante:
As datas das sessões dos órgãos colegiados poderão ser consultadas no calendário de sessões;
Na consulta das pautas, somente serão mostradas aquelas já publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT);
As pautas são publicadas no DEJT com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data da sessão de julgamento (§ 1º do art. 76 do Regimento Interno do TRT 12).
Excepcionalmente, em conformidade com o Ato CSJT.GP nº 93, de 20 de agosto de 2026, e em razão da indisponibilidade do DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho), as pautas de julgamento de segundo grau estarão disponíveis, a partir de 21/08/2026, no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), plataforma que centraliza as publicações de todo o Poder Judiciário. Informamos que, por ora, não há previsão para o restabelecimento das publicações via DEJT.
Pautas de expedientes PROADs
Para consultar as pautas dos expedientes administrativos que tramitam exclusivamente pelo sistema PROAD e que serão discutidos em sessão colegiada do Tribunal Pleno Administrativo, acesse o link abaixo.
Consulta de pautas de julgamento de expedientes PROADs (Tribunal Pleno Administrativo)
Seção de Texto
SAIBA MAIS:
Sobre o calendário das sessões de julgamento dos órgãos colegiados;
Sobre as sessões de julgamento dos órgãos colegiados;
Sobre os procedimentos necessários para a realização de sustentação oral.
Essas e outras informações poderão ser consultadas por meio do menu lateral esquerdo.