Pautas de Sessões de Julgamento do 2º Grau

As pautas das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TRT 12 contêm a relação de processos trabalhistas e de processos administrativos com julgamento previsto para os órgãos colegiados do Tribunal.

Para verificar as pautas, acesse o link abaixo, em seguida informe o grau de jurisdição (2º grau); o órgão julgador; a data da sessão e, depois, clique em pesquisar.

Consulta de pautas de julgamento de 2º grau de jurisdição - PJe (link externo)

ATENÇÃO

Nos termos do ato ATO CSJT.GP Nº 93, de 20 de agosto de 2026, em virtude da indisponibilidade do DEJT, as pautas das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TRT 12 estão sendo publicadas temporariamente no DJEN.

Importante:

As datas das sessões dos órgãos colegiados poderão ser consultadas no calendário de sessões;

Na consulta das pautas, somente serão mostradas aquelas já publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT);

As pautas são publicadas no DEJT com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data da sessão de julgamento (§ 1º do art. 76 do Regimento Interno do TRT 12).

Excepcionalmente, em conformidade com o Ato CSJT.GP nº 93, de 20 de agosto de 2026, e em razão da indisponibilidade do DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho), as pautas de julgamento de segundo grau estarão disponíveis, a partir de 21/08/2026, no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), plataforma que centraliza as publicações de todo o Poder Judiciário. Informamos que, por ora, não há previsão para o restabelecimento das publicações via DEJT.

Para consultar as pautas dos expedientes administrativos que tramitam exclusivamente pelo sistema PROAD e que serão discutidos em sessão colegiada do Tribunal Pleno Administrativo, acesse o link abaixo.

Consulta de pautas de julgamento de expedientes PROADs (Tribunal Pleno Administrativo)

SAIBA MAIS:

Sobre o calendário das sessões de julgamento dos órgãos colegiados;

Sobre as sessões de julgamento dos órgãos colegiados;

Sobre os procedimentos necessários para a realização de sustentação oral.

Essas e outras informações poderão ser consultadas por meio do menu lateral esquerdo.