Roda de Conversa no TRT-SC debate importância dos precedentes trabalhistas

“Por que temos que usar os precedentes?” Esse foi um dos tópicos abordados na Roda de Conversa que aconteceu nesta terça-feira (19/8), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), como parte da programação da 1ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, iniciada na segunda-feira (18).

Com mais de 120 participantes, presenciais e on-line, o debate foi mediado pelo presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, e conduzido pelo juiz Luis Fernando Silva de Carvalho, da Vara de Trabalho de São Bento do Sul (SC), e pela servidora Marli Florência Roz, Coordenadora do Centro de Inteligência do Tribunal.

Entre as justificativas para a utilização de um sistema de precedentes, a que mais se destaca, de acordo com Carvalho, é o tratamento igualitário nas ações trabalhistas. “Nas relações sociais e humanas, queremos ser tratados de maneira justa e isonômica. Ao termos conhecimento de como uma conduta será tratada, podemos tomar decisões baseadas na previsibilidade”, destacou o juiz.

Marli Roz complementou, afirmando que, quando é possível prever qual será a decisão de um processo, “isso facilita tudo, inclusive a possibilidade de realização de acordos”.

Outras razões para aplicação de precedentes apontadas na conversa foram segurança jurídica, economia processual, preservação da cultura jurídica de uma sociedade e aprimoramento do direito.
 

Casos novos e recorribilidade

Uma das justificativas mais fortes para a utilização de precedentes, conforme mencionado, é a segurança jurídica, que contribui para a solução mais ágil dos processos.

Nos últimos quatro anos, houve um crescimento de 43% em casos novos recebidos na Justiça do Trabalho catarinense. Em 2021, foram registradas 59.915 ações; em 2024 esse número subiu para 85.993. O índice de recorribilidade também aumentou de 69% a 76%.

Segundo o magistrado, esse aumento é preocupante, pois a força de trabalho para julgar não cresce proporcionalmente. Para ele, uma medida de melhoria é realizar uma análise qualitativa dos recursos, verificando, por tópicos, quais são os tipos de decisões mais recorridas.

“Através dessa análise, por exemplo, é possível identificar se os juízes de primeiro grau estão seguindo os padrões adotados pelos órgãos colegiados do  tribunal”, concluiu Luis Fernando Carvalho.
 

Informações sobre o tema

Na conversa, também foram abordados assuntos como autoridade teórica e prática para utilização dos precedentes; diferença entre os precedentes vinculantes e os obrigatórios; e como elaborar uma fundamentação a partir deles.

Marli Roz explicou também sobre a Resolução TST 223/2024 (link externo), que trata de recursos postulados contra teses jurídicas, e a Resolução TST 224/2024 (link externo), que dispõe sobre o agravo de instrumento como recurso cabível contra decisões de TRTs fundamentadas em precedentes do TST.

Ao final, foram apresentadas as páginas na internet onde é possível encontrar informações detalhadas sobre o tema. No site do TRT-SC, basta acessar a página Uniformização de Jurisprudência; já no site do TST, as informações estão disponíveis em Recursos de Revista Repetitivos (link externo).

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também lançou o Painel de Gestão de Precedentes (link externo), ferramenta voltada para o monitoramento e a otimização do fluxo de processos sobrestados. Ela oferece uma visão abrangente da gestão de precedentes e permite acompanhar, em tempo real, a evolução dos processos e a aplicação mais célere e uniforme das teses jurídicas.

O material apresentado durante a conversa será disponibilizado na página da Escola Judicial (Ejud-12).

Texto: Priscila Tavares
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