O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou nesta sexta (7) o Centro de Conciliação de Blumenau (Cejusc-JT), oitavo no Estado e último a ser instalado neste ano. O objetivo é criar um ambiente que favoreça o clima de cooperação e estimule o diálogo entre as partes, ampliando o número de acordos na jurisdição.
Além do Centro de Conciliação localizado na sede do Tribunal, onde são feitos os acordos de segundo grau, os fóruns de Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, São José, Joinville e Lages já possuem a nova estrutura.
Em seu discurso, a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, percorreu um caminho histórico, resgatando o período em que exerceu a magistratura em Blumenau, no início de sua carreira, em 1989. “Naquela época, eram Juntas de Conciliação e Julgamento. Em 1999, as juntas tornaram-se varas do trabalho. Mas o comando legal para primeiro tentar conciliar nunca desapareceu”, ressaltou a presidente.
A desembargadora Mari Eleda complementou que, desde então, a conciliação se difundiu para todos os demais ramos judiciais. “Hoje a primazia da conciliação é uma política pública estabelecida e conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), via Cejusc”, afimou a presidente, ponderando que atualmente, entretanto, não se trata mais da antiga tentativa de conciliação, feita no andamento de todos os processos. “Os centros de conciliação são uma renovação dos métodos para se promover o entendimento entre as partes”, explicou.
De acordo com ela, na nova estrutura o litígio ganha um momento especial, longe das audiências . “Conciliar é conciliar e processar é processar. Esse é o novo pensamento. A conciliação descola-se do processo e ganha relevância própria”, concluiu.
O coordenador do Centro e juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho do município, Oscar Krost, lembrou que o bom acordo resolve não apenas o processo judicial e a lide jurídica, como também “acalma o espírito, tranquiliza o coração e ensina a coletividade a tratar seus próprios problemas”, afirmou. Segundo ele, o ato de conciliar não pode ser encarado como mera renúncia disfarçada de composição.
O magistrado entende o Cejusc como um espaço de “empoderamento” e, acima de tudo, “reconciliação”. “Respeitado o tempo de cada envolvido, bem como suas limitações materiais e imateriais. Tudo a seu tempo”. E concluiu afirmando que não há fim que justifique o desrespeito aos meios. “Pois o abandono do caminho correto jamais nos permitirá chegar ao nosso legítimo destino”, finalizou.
Oportunidade de diálogo
Representando a Justiça Estadual, a diretora do Foro e juíza da 1ª Vara Cível do município, Quitéria Tamanini Vieira Peres, destacou a importância do novo espaço. “Mais do que abrir um Centro de Conciliação, aqui está se abrindo uma porta que dá oportunidade para o diálogo. Só por isso já valeria a pena”, ressaltou a magistrada. Ela também afirmou ser uma honra “estar na Justiça do Trabalho e poder presenciar e fazer parte desse momento, que é histórico”.
O prefeito de Blumenau em exercício, vereador Marcos Rosa, destacou que também valoriza a conciliação em sua atuação profissional, apesar de não ser da área do Direito. “Como parlamentar recebo várias demandas e em muitas delas percebo que o simples diálogo traria a solução. Às vezes os problemas não são tão grandes quanto parecem, são fáceis de solucionar”, frisou Marcos Rosa, complementando que, em nome do município, espera que o Centro dê resolutividade às questões trazidas pela população.
Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), o presidente da Subseção de Blumenau, Romualdo Paulo Marchinhacki, pontuou que a advocacia passa por uma transformação em prol da conciliação. “Nós advogados mais antigos fomos educados nos bancos da faculdade de Direito para o litígio, para ganhar sempre. Atualmente essa cultura está mudando, as próprias faculdades de Direito já começam a incluir na grade curricular, disciplinas como conciliação, mediação e arbitragem”, afirmou o advogado.
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Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Adriano Ebenriter
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