Campanha mobiliza setor público e sociedade para proteção de crianças e adolescentes

Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil, prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.

A iniciativa integra uma mobilização global que marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A campanha é voltada à conscientização e ao incentivo de ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos.

O conteúdo já está disponível para download. Entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos e cidadãs já podem aderir à campanha.  
 

União de esforços
 

A iniciativa é uma correalização do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).

Conforme a OIT, no mundo, 138 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil, incluindo 54 milhões submetidas a trabalhos perigosos. Por isso, esse é um tema de interesse mundial.

"Em um ano em que os países estarão unidos pela paixão do futebol durante a Copa do Mundo, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil no Brasil une-se à campanha global da OIT para alertar que também precisamos nos unir em defesa das crianças", explica o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Vinícius Pinheiro.

A iniciativa também segue o plano de ação para combate ao trabalho infantil definido na 6ª Conferência Global de Marraquexe, promovida pela OIT em fevereiro deste ano. O documento destaca a necessidade de respostas integradas, construídas com base nas normas internacionais do trabalho, na promoção da educação de qualidade, da proteção social, do trabalho decente para adultos e jovens e do diálogo social.
 

Trabalho infantil no Brasil
 

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, 560 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil. Previstas na chamada Lista TIP, elas incluem atividades com maior potencial de dano, como situações perigosas e degradantes, como por exemplo a exploração sexual e trabalhos em condições insalubres, como nas ruas ou em lixões.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD contínua de 2024), Santa Catarina registrou 54,4 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil, o que corresponde a 3,3% do total nacional. O estado ocupa a 11ª posição no ranking, liderado por São Paulo (237.416) e Bahia (191.130). Considerando as piores formas de trabalho infantil, Santa Catarina soma 22.342 casos, figurando na 10ª posição.
 

Evasão escolar
 

O trabalho infantil impacta diretamente o direito à educação. Segundo o IBGE, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 88,8% eram estudantes, frente a 97,5% na população total da mesma faixa etária. A maior diferença aparece entre adolescentes: de 16 e 17 anos, a frequência escolar cai de 90,5% (população total) para 81,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil.

Para o coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro do TST Alberto Balazeiro, uma das estratégias mais efetivas para enfrentar o problema é a aprendizagem profissional. Essa modalidade, prevista em lei, combina educação, capacitação profissional e ingresso protegido no mercado de trabalho a partir dos 14 anos, com todos os direitos garantidos. “A aprendizagem contribui para romper o ciclo de pobreza, de violência e de exclusão associado ao trabalho infantil. Também favorece a formação do ser humano e prepara pessoas qualificadas para o mercado de trabalho”, afirma.

Além de comprometer a escolarização e o desenvolvimento, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos ocupacionais e agravos à saúde. Em 2024, foram registradas 5,6 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Em recorte mais amplo, o Ministério Público do Trabalho aponta que, entre 2007 e 2024, foram mais de 45 mil acidentes de trabalho graves vitimando crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no país.
 

Data internacional e marco legal no Brasil
 

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. No Brasil, o 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, com campanhas coordenadas pelo FNPETI em parceria com fóruns estaduais e entidades integrantes da rede.

Denuncie – Caso veja uma situação de trabalho infantil, você pode fazer a denúncia no MPT (www.mpt.mp.br ou aplicativo MPT Pardal), no Disque 100 ou no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego.

• Conheça a página do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-SC

Texto: Secom/TST, com informações da Secom do TRT-SC
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