Motivo é a antecipação do feriado do Dia do Advogado e dos Magistrados; demandas urgentes devem ser acionadas via Plantão Judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) informa que, em razão do feriado do Dia da Instituição dos Cursos de Direito no Brasil (Lei nº 5.010/66), celebrado no dia 11 de agosto, não haverá expediente em suas unidades de primeiro e segundo graus na segunda-feira (10/8). O motivo se deve pela antecipação do feriado, conforme previsto pela Portaria Seap 191/2024. Na terça-feira (11/8), portanto, haverá expediente normal.
Na segunda-feira, magistrados e servidores atenderão em regime de Plantão Judiciário, das 12h às 18h, prestando atendimento nas seguintes situações, especificadas no art. 1º da Portaria Presi 341/2019:
- mandados de segurança em que figura como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
- medidas liminares em dissídios de greve;
- pedidos de busca e apreensão de bens e valores, desde que objetivamente comprovada urgência;
- medidas cautelares que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.
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